Jonas Corrêa Nunes Junior

Paula Bica Becker

O fenômeno da tokenização vem revolucionando o cenário mundial, bem como realizando a chamada “desintermediação” das relações – simplificação que enseja a retirada de terceiros antes necessários para garantir a legitimidade ou até mesmo para sua realização de um determinado ato.
A prova do crescente interesse no cenário financeiro acerca dos famosos “NFT’s” (“non-fungible tokens”), ou tokens não fungíveis, é drástico aumento de pesquisas virtuais acerca do referido termo a partir de 22/08/2021, tendo atingido seu pico em 04/12/2021<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Entretanto, antes de adentrarmos em como está sendo implementada tal tecnologia, bem como regulada ao redor do mundo, faz-se necessário verificar a cronologia dos fatos que ensejaram a sua popularização. Tem-se que tudo teve início em 2008 com a famigerada blockchain<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, a qual pode ser dividida em 4 etapas<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> conhecidas até o momento. Um exemplo de blockchain é da famosa criptomoeda Bitcoin, que vinha sendo objeto de infindáveis discussões e de soluções de consulta na Receita Federal. Pela pertinência, abaixo segue breve resumo acerca das etapas mencionadas:
<ol>
<li>Blockchain 1.0 – Seria a criação original, o seu surgimento e, com ele, a criação do Bitcoin. Primordialmente, surgiu com o intuito de desintermediar a necessidade de bancos para realização de transações e a utilização do Bitcoin permitiu o surgimento do P2P (peer to peer).</li>
<li>Blockchain 2.0 – Em 2013, após considerável visualização de potencial criativo e disruptivo para a blockchain, foi criada a Ethereum, trazendo uma nova cadeia diferente dos Bitcoins. O intuito de sua criação foi a escassez da moeda anterior<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, de modo que se tornou pungente a criação de novas possibilidades, como a vinculação a novos recursos atrelados a vantagens - contratos, propriedades, etc. Nesta linha surgiu os contratos inteligentes ou “smart contracts” e que serão abordados mais à frente.</li>
<li>Blockchain 3.0 – A partir das etapas anteriores, mais entusiasta e pesquisadores passaram a buscar novas formas de inovar em outras áreas que não apenas no mercado financeiro. Assim, passou-se a observar os setores como da arte, saúde, cadeias de suprimentos, cidadania como mercados passíveis de serem abraçados por essas novas “invenções”, ampliando os mercados anteriormente existentes. Muitos países vêm investindo para compreender como realizar tal aplicação e compreender suas novas perspectivas<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.</li>
<li>Blockchain 4.0 – São os projetos que estão buscando compreender e com o foco na inclusão das Inteligências Artificiais para funções que tenham que ser tomadas decisões e atuações por parte do ser humano, reduzindo, assim, custos e o erro humano<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>. Seus focos, atualmente, são a eficiência do consenso, a escalabilidade, a eficiência da energia elétrica e assim por diante</li>
</ol>
Os “smart contracts”, os quais, como acima se disse, tiverem início de utilização na segunda etapa da blockchain, nada mais são do que um conjunto de comandos autoexecutáveis dentro de softwares. Um importante ponto trazido pelo autor Nick Szabo é que “Contratos implementados com programas em uma rede de computadores são ‘mais inteligentes’ do que seus ancestrais inanimados baseados em papel. Nenhum uso de inteligência artificial está implícito”.
Ou seja, conforme o autor, através destes contratos, tem por encerrada a ambiguidade de interpretação, resguardando o interesse de todas as partes, pois, a partir do momento em que este contrato é colocado na blockchain, este torna-se imutável e deverá ser devidamente observado pelas partes.
A partir do cenário mundial em que vivemos, onde reside, então, a importância do NFT no mundo jurídico? A resposta, em verdade, é muito simples: atualmente o mercado cresceu cerca de 20 vezes o período anterior registrado, atingindo a marca de US$ 2,021 bilhões no 1º trimestre de 2021. Esse dado apenas demonstra o surgimento de novas oportunidades, bem como a procura pelas novas utilidades para essas ferramentas, especialmente quanto à criação de um token que não possuí correlação a um bem físico (Utility Token).
Esses tokens permitem o acesso a bens e serviços, criando oportunidades de reestruturação de atividades que antes se davam unicamente de modo físico ou ensejavam a realização de prestação de serviço. Agora, a criação de ativos é ilimitada e suas funcionalidades poucos exploradas, além de poder ensejar uma grande redução dos custos das atividades empresariais (tributos, advogados, contadores, prestadores de serviço etc.).
Logo, para o direito, essa perspectiva de modificação do status quo na relação entre as partes com a desintermediação levanta questionamentos sobre como será enfrentada não só pela sociedade, como também pela Administração Pública e pelo Judiciário.
Algumas das possibilidades e desafios que facilmente já podem ser imaginados são:
(i) a possibilidade de realizar empréstimos sem a necessidade de um banco intermediador, bem como este poder ser para todo o mundo com as criptomoeda<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>;
(ii) a necessidade dos advogados cada vez mais se aproximarem das áreas da tecnologia, e computação diante da criação dos smart contracts;
(iii) acréscimo na busca por consultoria especializada na área, a fim de verificação da possibilidade de incorporação dos tokens à realidade de grandes empresas, bem como das famosas supply chains, formas nas quais a otimização de cadeias produtivas de grandes empresas, bem como a busca pela eficiência e diminuição de custos<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>. As empresas necessitarão de profissionais especializados nesta área para auxilia-las nos quesitos legais;
Recentemente, a Facebook Company alterou, inclusive, o seu nome para Meta. Segundo Mark Zuckerberg, esse foi o nome escolhido em virtude das inúmeras oportunidades a serem ainda construídas. E e o que vemos é exatamente isso desde a criação da blockchain 1.0.
Assim, para aqueles operadores do direito que seguem vinculados apenas às discussões tradicionais: cuidado. O metaverso e todas as suas possibilidades já fazem parte do presente e poderão fechar as portas de acesso para quem ainda vive no passado.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Conforme pesquisas realizadas pelo Google Trends – pesquisa NFT <a href="https://trends.google.com.br/trends/explore?q=nft&amp;geo=BR">https://trends.google.com.br/trends/explore?q=nft&amp;geo=BR</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> De modo simples e resumido, a blockchain é uma tecnologia para armazenamento e transmissão de informações em uma rede transparente, segura e distribuída que funciona independente de um intermediário. Cada bloco enquadra-se como um livro-razão que contém os dados e o histórico da transação.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Uhdre, Dayana de Carvalho Blockchain, tokens e criptomoedas : análise jurídica / Dayana de Carvalho Uhdre. São Paulo : Almedina, 2021. P.49
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> 21 milhões de bitcoins disponíveis apenas.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> A título exemplificativo, tem-se como base a (i) FCA – Financial Conduct Authority; (ii) A OECD – Organisation for Economic Co-operation and Devol; (iii) FMI – Fundo Monetário Internacional; (iv) EU Blockchain Observatory and Forum
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Conforme artigo publicado por David Winter, a margem de erro dos humanos é sempre superior a dos robôs, cuja margem de erro, por sua vez, está intimamente ligada à falha no aprendizado repassado por humanos.
<a href="https://internationaldirector.com/technology/ai-errors-vs-human-errors/">https://internationaldirector.com/technology/ai-errors-vs-human-errors/</a>
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> O Banco Central do Brasil de olho nessas inovações, criou um sandbox regulatório para realizar testes com projetos inovadores no setor e suas aplicações <a href="https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sandbox">https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sandbox</a>
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> O blockchain se apresenta como uma tecnologia de muito potencial em se tratando de processos logísticos e supply chains. Mesmo aplicações em pequenas partes, como a recepção de dados de conhecimentos de embarque em terminais, podem apresentar impactos rápidos e significativos no final. Nesse caso, essa informação permite o planejamento e execução com mais eficiência. Além disso, é possível otimizar frotas ou depósitos, melhorar previsão de demanda e estoque, e até mesmo ampliar o crédito disponível em função da confiabilidade dos dados, uma vez que são imutáveis

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JOTA

Desintermediação entre as partes será desafio para Judiciário, Administração Pública e sociedade

A tokenização do direito: novas oportunidades na era digital

Com tokens, desintermediação entre as partes será desafio para Judiciário, Administração Pública e sociedade