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Tributário
ADI 5165 e a liquidação antecipada de seguro garantia ou carta fiança
Embora tenha julgado improcedente a ação, STF esclarece questão controvertida na jurisprudência
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Diários de um diplomata
As lições de Kissinger sobre o uso de armas nucleares
Uma reavaliação da atualidade do magnum opus de Henry Kissinger diante da guerra entre Rússia e Ucrânia
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saúde suplementar
Um perigoso precedente
ANS deve frear dirigismo mercadológico e sair da inércia com a qual testemunha o próprio esvaziamento
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Saúde
PL 239/2022: atuação legislativa contra a obesidade infantil
Projeto disciplina propaganda e venda de produtos com alto teor de açúcar e alimentos ultraprocessados
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três poderes
Desafios de nova Lei do Impeachment incluem revisar rol de crimes e rito
Este seria um momento oportuno para se debater o próprio modelo institucional trazido pela Constituição de 1988
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tributos indiretos
Efeitos para o ICMS da centenária classificação do armazém geral
Ponto ainda gera dúvidas por parte de empresas que remetem bens para armazenagem em estabelecimentos terceiros
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resolução da ANPD
Regulamentação da LGPD para agentes de pequeno porte
Destaques, avanços e caminhos futuros
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saúde
O vai e volta da Anvisa na transparência de pedidos de registro de medicamentos
Além de questionamento aos interessados, é preciso formalizar análise técnico-jurídica para tomada de decisão