André Garcia Leão Reis Valadares

Doutorando e mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Advogado do Botelho Carvalho Horta Ibraim Spagnol Advogados. Membro do Instituo de Direito Processual (IDPro). Autor do livro "O julgamento nos tribunais: colegialidade e deliberação"

ADI 5165 e a liquidação antecipada de seguro garantia ou carta fiança

Embora tenha julgado improcedente a ação, STF esclarece questão controvertida na jurisprudência

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Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

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