Maria Stella Gregori

Ana Carolina Navarrete

Marcado por distorções históricas, o mercado de saúde suplementar sempre foi um campo de conflito permanente entre poderosas operadoras, grandes grupos econômicos de prestadores de serviços e consumidores esmagados entre potentes interesses econômicos. Desde o início da pandemia, entretanto, essas turbulências têm assumido um novo perfil – o do escândalo.
É o caso da recente tentativa da Amil e de sua proprietária, a United Health, de se desfazerem de uma carteira de planos individuais com 340 mil vidas. Mais do que uma manobra financeira legal e moralmente questionável, o episódio expôs uma das maiores e mais graves distorções do setor: o estrangulamento intencional da única modalidade de plano de saúde sob a qual recai uma regulação mais rigorosa e protetiva para os usuários.
Diversas reportagens e artigos sobre a operação apressadamente concluíram, comprando o argumento das operadoras, que o motivo por trás da transferência seria o suposto caráter deficitário da carteira de planos individuais, como se essa fosse uma característica inerente da modalidade e não um problema de gestão ou uma sanha generalizada por lucros cada vez maiores. Vejamos, pois, o que dizem os dados.
De acordo com informações da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ans">ANS</a> (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o número de pessoas com planos de saúde em dezembro de 2021 era de 49 milhões – o maior registro desde dezembro de 2016. Acontece que praticamente a totalidade dos novos contratos foram na modalidade coletiva ou empresarial.
O número de planos individuais e familiares, os únicos efetivamente controlados pela ANS, sofreram uma queda de 9,9 milhões em dezembro de 2013 para 8,9 milhões no final do ano passado, e hoje representam apenas 18% de todo o mercado de saúde suplementar – uma participação que vem diminuindo desde os anos 2000. O movimento foi acelerado pela pandemia: entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021, os planos coletivos registraram um aumento de 5,2% no número de contratos, enquanto o volume de planos individuais variou negativamente em -1,48%.
Essa paulatina substituição dos planos individuais pelos familiares é uma agenda imposta pelas próprias empresas, que oferecem cada vez menos opções de planos individuais e atraem novos consumidores com preços de entrada significativamente mais baixos para os planos coletivos – que logo sofrem aumentos exorbitantes por não estarem sujeitos ao teto da ANS.
No início de 2021, o <a href="https://idec.org.br/">Idec</a> avaliou as taxas de reajuste aplicadas aos planos coletivos pelas cinco empresas com maior volume de reclamações por parte dos consumidores junto à entidade. Os dados se referem ao período entre 2015 e 2020 e refletem o descontrole da modalidade. Em 2020, o reajuste médio para esses contratos foi de 11,28% – mais de três pontos percentuais acima do máximo estabelecido pela ANS para os planos individuais.
Ninguém quer travas e controles na hora de aplicar aumentos, e a crise provocada pela Amil e United Health passa por aí, e não pela suposta insustentabilidade das carteiras individuais. A saúde financeira do grupo, aliás, vai muito bem, obrigado. De acordo com <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/01/19/controladora-da-amil-unitedhealth-lucra-us-4-bi-no-4o-tri-alta-de-84percent.ghtml">reportagem</a> publicada em janeiro pelo jornal Valor Econômico, a United Health registrou lucro líquido de US$ 17,2 bilhões – alta de 12,2% na comparação anual. “Os números vieram acima da expectativa do mercado”, afirma o texto.
A ANS vem analisando a documentação apresentada pela Amil para sustentar a operação de venda da APS (Assistência Personalizada à Saúde) e seus 340 mil novos contratos ao fundo Fiord Capital. Se der luz verde à operação, estará abrindo caminho para que esse tipo de prática se torne recorrente, em um péssimo precedente para o mercado e em uma grave sinalização para os consumidores, que poderão ser jogados de um lado a outro sem qualquer garantia. A agência tem o dever de colocar freios ao dirigismo mercadológico e sair da inércia com a qual testemunha seu próprio esvaziamento.

Saúde

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JOTA

ANS deve frear dirigismo mercadológico e sair da inércia com a qual testemunha o próprio esvaziamento

Um perigoso precedente

ANS tem o dever de colocar freios ao dirigismo mercadológico e sair da inércia com a qual testemunha seu próprio esvaziamento