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Direitos Humanos
Moïse Kabagambe e as duas Tropicálias
Morte de congolês demonstra que ainda falta muito para livrar o Brasil de eventos racistas ou xenófobos
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comércio eletrônico
E-commerce na América Latina: região precisa de regulação clara e flexível
Medidas legislativas e regulatórias adotadas de forma precipitada criam obstáculos desnecessários
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eleições
O valor e o preço da democracia
Financiamento eleitoral deve ser público ou privado? Se público, quanto devemos dedicar às campanhas?
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Recuperação judicial
Um watchdog teria evitado o colapso da ITA Linhas Aéreas?
Simples acompanhamento pelo agente das movimentações de caixa do grupo poderia ter evitado percalços
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IRPJ/ CSLL
Tributação de despesas no âmbito do IRPJ: uma (in)coerência normativa?
Inovação portuguesa das tributações autônomas poderá ser uma opção para a legislação fiscal brasileira
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poder público
Uma proposta de alteração na Lei de Licitações para contratos de ‘grande vulto’
Mudança pode favorecer previsão de compliance e de cláusula de retomada em contratos públicos
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direitos humanos
Isolamento e autodeterminação dos povos indígenas no Brasil
Funai decidiu não atuar de modo efetivo a fim de defender os direitos dos povos indígenas isolados
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julgamento no STF
O poder de requisição das Defensorias e a ADI 6852: acesso à Justiça em risco
Questão central a ser percebida pelo STF é que o direito de requisição é uma prerrogativa do assistido