julgamento no STF

O poder de requisição das Defensorias e a ADI 6852: acesso à Justiça em risco

Questão central a ser percebida pelo STF é que o direito de requisição é uma prerrogativa do assistido

racismo
Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

Começa a ser julgada no STF nesta sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022, a ação direta de constitucionalidade (ADI) nº 6.852, que questiona a prerrogativa de requisição atribuída à Defensoria Pública. Sob a relatoria do ministro Edson Fachin, a ADI foi proposta pela atual Procuradoria-Geral da República (PGR) com a finalidade de ver declarados inconstitucionais […]

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