Últimas Notícias sobre Artigos
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Análise
Legalidade penal e a homofobia subsumida ao crime de racismo: um truque de ilusionista
Ao julgador cabe interpretar a lei, mas não a reescrever
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Pergunte ao professor
Posso contratar um empregado despedido como PJ, terceirizado ou autônomo?
Aplica-se à situação o prazo de 18 meses para recontratação, previsto na Lei 6.019/1974?
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Lawtechs
Que venham os especialistas, e rápido, porque ninguém aguenta mais essa bagunça
Textos de Lenio Streck demonstram que autor prefere manter as aparências da literatura jurídica do que se esforçar para entender como o direito funciona
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Direito Tributário
Tributação na recuperação judicial e a ‘trava de 30%’ sobre o prejuízo fiscal
Supremo discutirá a validade da trava em decisão crucial para a sobrevivência das recuperandas na atual crise
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Direito Tributário
Nova ferramenta da Receita para bloquear compensação da exclusão do ICMS do PIS/COFINS
Atitude da RFB retira do contribuinte direitos básicos
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Filme
A notória Ruth Bader Ginsburg: advogada, juíza e ícone pop americano
Legado de RBG a transformou em exemplo para mulheres, em especial as que atuam no mundo jurídico
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Supremo
A voz da sociedade civil no controle concentrado de constitucionalidade
Uma crítica à jurisprudência do STF que restringe a legitimidade das entidades de classe de âmbito nacional