Marcelo Guedes Nunes

Li recentemente dois artigos de Lenio Streck sobre lawtechs e o futuro das profissões jurídicas. Os textos são erráticos, redundantes e de difícil compreensão. Mas, em linhas gerais, o que se pode extrair deles é uma espécie de justecnofobia, ou seja, um medo irracional de que a tecnologia destrua a essência do direito, incluindo a advocacia, a judicatura e a doutrina.
Lenio é um clássico antifragilista talebiano, que escreve de forma hiperbólica, esperando o contra-ataque. A receita correta para esse tipo de conduta é obviamente ignorar, o que de forma acertada fez a comunidade de lawtechs e os inúmeros pesquisadores da área. Mas, mesmo sabendo disso e depois de refletir um pouco, cheguei à conclusão de que seria o caso de alguém se manifestar, porque os textos induzem o leitor a uma visão equivocada do que a tecnologia faz e pode fazer. Além disso, os textos trazem ecos de um radicalismo teórico-dogmático, que foi extremamente malsucedido na solução dos problemas do país, mas que insiste em lutar para manter uma hegemonia acadêmica.
Como diria o dr. King Schultz: Sorry, I couldn’t resist.
As lawtechs têm a difícil missão de ajudar pessoas a resolverem seus problemas jurídicos cotidianos, em especial quando eles envolvem grandes populações de casos. Elas não têm o objetivo de solucionar dilemas éticos ou de construir teorias da justiça ou da moral. Elas querem apenas viabilizar mais acordos, ajustar provisões, adequar estratégias aos precedentes, prevenir litígios, elaborar contratos mais seguros e redigir textos jurídicos mais inteligíveis (fica a dica, Lenio).
Mas, para tradicionalistas teóricos, não existem problemas práticos no direito, apenas dilemas filosóficos. E qualquer esforço, por mais digno e útil, que envolva profissionais de outras áreas e que não enfrente as altas questões da filosofia não é direito, mas sim “uma ameaça. Uma bomba atômica. Que destrói tudo por gerações.”
Mas quem foi que destruiu tudo, no fim das contas? Hoje, nós temos um “desordenamento jurídico” com 5,5 milhões de normas vigentes, 90 milhões de processos judiciais ativos se arrastando por décadas, com 18.000 juízes, 50.000 legisladores e perto de 90 tribunais. Não foram as recém-chegadas lawtechs que criaram essa balbúrdia. Como todo fenômeno social, a situação tem diversas causas, dentre as quais destaca-se o fato de uma parcela alienada da doutrina jurídica brasileira ter se afastado dos desafios cotidianos enfrentados por quem opera o direito, para se dedicar à retórica, às idiossincrasias acadêmicas e ao halterofilismo bibliográfico.
É sintomático constatar que, em um país com alta inflação regulatória e taxas de litigiosidade elevadíssimas, são raros, quando não inexistentes, os estudos sobre, por exemplo, efeitos da gratuidade judiciária, custos de gestão processual e estratégias de especialização da justiça. Temos duas centenas de filósofos, mas pouquíssimos especialistas em administração dos tribunais. É a alienação inconsequencialista. E ironicamente muitos desses temas estão sendo investigados pelas lawtechs que, na ânsia de desenvolverem seus produtos e serviços, podem acabar contribuindo para o aperfeiçoamento da justiça e até para uma revisão de diversos conceitos da teoria geral do direito.
O segundo artigo traz a informação de que diversas pessoas se manifestaram dizendo que o autor não entende o que uma lawtech faz nem como elas funcionam. Não li as manifestações, mas elas têm razão. O texto transparece um grave desconhecimento sobre o que essas empresas fazem, o que é um algoritmo, para que servem modelos preditivos e, em um plano epistemológico, como o direito é indissociável da sua aplicação concreta.
Esse tipo de visão, que idolatra teorias e ignora a realidade, é capaz de confundir até mesmo o esforço de construção de descrições sofisticadas da realidade (como os juízes decidiram e o que isso nos ensina) com aspirações filosóficas ou políticas de ordem normativa (como um juiz deveria decidir). Lenio provavelmente nunca acompanhou um esforço de mineração de dados ou de texto e não consegue enxergar os ganhos analíticos e operacionais desse tipo de atividade.
Não há também qualquer fundamento para as ironias que os textos destilam sobre os modelos preditivos, nem muito menos para antagonizar o uso desses modelos ao hábito de ler livros. Não existe esse antagonismo. Para as novas gerações, os modelos matemáticos são estudados juntamente com os livros. Os pesquisadores atuais têm a cabeça aberta e querem entender como o direito funciona por todos os meios disponíveis, sejam eles teses acadêmicas, pesquisas empíricas, aulas, vídeos, a mais elevada doutrina e, para o horror de alguns, até mesmo modelos matemáticos e robôs.
Não à toa, ao afirmar que “se o Direito depende(r) do que os juízes comem, fracassamos em tudo o que já escrevemos”, em referência a uma conhecida pesquisa empírica realizada em Israel, o texto confessa que prefere manter as aparências da literatura jurídica do que se esforçar para entender como o direito funciona. O amor e subserviência às figuras de “Hart, Dworkin, Gadamer, Ferrajoli” superam a disposição em investigar de forma consistente e compreender de fato o que está acontecendo com o direito.
O primeiro texto chega a sugerir a criação de clínicas de reabilitação para consequencialistas. Mas eu prefiro mil vezes pessoas atentas para as consequências de suas decisões do que gente inconsequente, preocupada apenas em desfraldar alguma erudição sem qualquer preocupação com o estudo da realidade social na qual o direito, a justiça e as suas profissões se inserem.
Se hoje os mais jovens são obrigados a trabalhar em call centers de advogados e não em butiques de jusfilósofos, é porque uma geração de nefelibatas se dedicou à contemplação ideológica ao invés de estudar com seriedade aquilo que era de fato urgente: direito e contabilidade, sociologia, economia, finanças, psicologia, administração e estatística, para citar os exemplos mais óbvios.
Por fim, os textos insistem em afirmar que as lawtechs não seriam teoria do direito. Claro. Elas são empresas, não são teorias. É preciso entender que nem tudo que existe no mundo são teorias, jusfilósofos e livros em bibliotecas. Mas isso não significa que essas empresas não tenham nada a ver com o direito. Existem problemas reais, que surgem da operacionalização do direito. A justiça tarda, os tribunais se polarizam, taxas de recorribilidade e provimento desequilibram, os processos são viscosos e os operadores do direito se adequam à realidade material em que atuam. Isso não pode ser ignorado. Existem problemas que demandam soluções efetivas. Mais ação e menos conversa. Mais solução e menos crítica. Mais lógica e menos graça.
E o mais interessante é que o trabalho das lawtechs e dos pesquisadores quantitativos já começa a influenciar as discussões acadêmicas e provocar, inclusive, a revisão de temas caros à filosofia do direito, como eqüidade, segurança jurídica, definição de princípios e os conceitos de ordem e norma jurídica. Por isso, quando os textos se apavoram diante de um futuro no qual teremos menos juristas e mais especialistas, eu aqui me regozijo. Que venham os especialistas, e rápido, porque ninguém aguenta mais essa bagunça.

futuro

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JOTA

Textos de Lenio Streck demonstram que autor prefere manter as aparências da literatura jurídica do que se esforçar para entender como o direito funciona

Que venham os especialistas, e rápido, porque ninguém aguenta mais essa bagunça

Textos de Lenio Streck demonstram que autor prefere manter as aparências da literatura jurídica do que se esforçar para entender como o direito funciona.