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Direito Ambiental

Crítica ao marco regulatório de barragens

Entre o desastre e a sustentabilidade

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Brumadinho; acidente de trabalho; MPF
Vista aérea da área atingida pela lama após rompimento da barragem em Brumadinho. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

Os desastres ambientais de Brumadinho e Mariana projetam questionamentos sobre a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens-PNSB, regrada na Lei n. 12.334/10. As duas maiores catástrofes socioambientais brasileiras possuem pontos em comum, relacionados à conjuntura de externalidades negativas próprias dos empreendimentos que utilizam barragens. Em que medida a Política Nacional de Segurança de […]

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