Direito Tributário

Tributação na recuperação judicial e a ‘trava de 30%’ sobre o prejuízo fiscal

Supremo discutirá a validade da trava em decisão crucial para a sobrevivência das recuperandas na atual crise

ICMS
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Não é novidade que o Brasil atravessa uma das mais graves crises econômicas de sua história. São inúmeras empresas, em todos os cantos do país, de todos os portes e ramos de atividade, que têm lidado com reduções substanciais em seus faturamentos e que lutam, na medida do possível, para manter-se em dia nas obrigações […]

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