A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1/9), por 398 votos a 77 e cinco abstenções, o texto principal da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021). Nesta quinta-feira (2/9), entretanto, serão analisados os destaques de bancada. Há registrados no sistema 26 destaques, mas o número pode ser atualizado. Após passar pela Casa, o texto ainda terá que ser analisado pelo Senado.
O texto aprovado é uma subemenda aglutinativa que modificou pontos do substitutivo apresentado pelo relator, Celso Sabino (PSDB-PA), em agosto. O novo texto foi negociado com a oposição, que viabilizou o placar elevado de votos no painel da Câmara. A versão aprovada prevê que a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será de 8% a partir da instituição do adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O substitutivo prevê o adicional a partir de janeiro de 2022.
Há também a previsão de redução de 1% nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a partir da revogação de benefícios fiscais de PIS e Cofins, o que também deve ocorrer no ano que vem, segundo o texto. Serão promovidas reduções de 0,5% em duas etapas, atreladas ao fim de benefícios à indústria farmacêutica e ao gás natural canalizado, carvão mineral, produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares. Isso significa que para a maioria das empresas a CSLL sairá de 9% para 8%.
Em comum com o último parecer apresentado, o relator prevê a tributação dos dividendos a 20% e acaba com os Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), porém, Sabino inovou ao retirar a limitação para a apresentação de declaração simplificada.
Nesta quarta, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse que não haverá vetos ao fim dos Juros Sobre Capital Próprio e à tributação de dividendos. “Houve acordo nesse sentido”, disse em plenário. “Se houver veto jurídico, vamos trabalhar para derrubar o veto”, continuou.
CBS
Depois de comemorar a aprovação do texto principal da Reforma do IR, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende colocar o PL 3887/2020, de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), antes do projeto do novo Refis (PL 4728/2020). “O relator tem conversado, agora vamos dar andamento. A CBS exige uma atenção mais redobrada. São etapas. (…) O Refis vamos votar depois do Senado votar o Imposto de Renda para ver como ficará a equalização dessas duas votações lá”, afirmou.