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  1. reintegra não concorrência reforma tributária, regina helena costa ministra stj icms-st
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Desoneração

    STJ julga se crédito presumido de ICMS e Reintegra entram na base do IRPJ e CSLL

    Em 2017 a 1ª Seção afastou a incidência de tributos federais sobre crédito presumido de ICMS

  2. lucro presumido
    Imagem: Pixabay

    IRPJ e CSLL

    STJ julga se empresa no lucro presumido pode deduzir reembolso da base do IRPJ

    Empresa de construção civil pede para retirar da receita bruta reembolso por materiais. Caso foi suspenso para vista

  3. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    Prejuízo fiscal

    Uma trava fiscal à inovação e diversificação da economia brasileira

    Degradar um ambiente de negócios é um preço muito alto que se paga para preservar o caixa da União

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  4. trf3, ambev
    (Crédito: Pixabay)

    Direito Tributário

    TRF3 mantém suspensão de cobrança de R$ 5,9 bi contra a Ambev em caso de ágio

    Caso envolve amortização de ágio após a cervejaria belga Interbrew adquirir o controle da empresa brasileira

  5. observatório trava de 30%
    Crédito: Freepik

    Prejuízos fiscais

    Decisão sobre trava de 30% para incorporadas deve ter impacto econômico limitado

    STJ manteve limitação em julgamento concluído durante pandemia; disputa sobre incorporadas deve chegar ao STF

  6. ágio, stock options, Pensão, dividendos
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Carf

    TRF3 nega recurso da União e derruba cobrança por aproveitamento de ágio

    Tributaristas apontam que tema ainda é escasso na Justiça, e que contribuintes têm perdido no Carf

  7. STF julgamento tributação sobre dividendos enviados para sócio no exterior
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    IRPJ e CSLL

    Empresas podem ser prejudicadas pelo regime de apuração escolhido antes da crise

    Tributaristas destacam que empresas no Lucro Presumido podem ter de pagar IRPJ mesmo com resultado negativo

  8. stj trava de 30 combustível
    Os ministros Regina Helena Costa e Benedito Gonçalves, no STJ. Crédito: José Alberto

    1ª Turma

    STJ mantém trava de 30% para empresa incorporada compensar prejuízo fiscal

    Benedito Gonçalves desempatou disputa ao votar com a Fazenda. Questão não foi apreciada pelo STF

  9. CSLL
    Foto: Roberto Jayme/ Ascom/TSE

    CSLL

    STF considera constitucional o aumento da CSLL para os bancos

    Ministros consideraram que elevação da alíquota pode ser feita por meio de medida provisória

  10. TRF5 julgará vedação de compensação de débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL
    Crédito: Getulio Bessoni/TRF5

    PLENÁRIO

    TRF5 julgará vedação de compensação de débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL

    TRF5 discutirá se alteração de 2018 é inconstitucional. Por conta da pandemia, advogados pedem fim da restrição

  11. teto de juros reeleição Câmara Senado
    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) / Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

    WEBINAR DO JOTA

    PL do teto de juros perde força, assim como texto que trata de CSLL

    Aprovômetro, ferramenta preditiva do JOTA, aponta que PL do teto de juros tem 33,5% de chances de aprovação