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CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo federal brasileiro que incide sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda. Confira nossa matéria CSLL: o que é, como funciona e como é cobrada

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  2. stf e a coisa julgada
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    O reencontro do STF com a coisa julgada

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  3. democrático
    Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF/Flickr

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  4. preços de transferência
    Crédito: Unsplash

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    Preços de transferência e valoração aduaneira

    Convergência do Brasil às práticas internacionais pode resolver problema de harmonização doméstica para importadores

  5. royalties
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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  6. preços de transferência
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  7. Perse
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    Perse: desmonte ou redução do ‘populismo fiscal’?

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  8. serviços
    Crédito: Unsplash

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  9. STF
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    retrospectiva

    O STF tributário em 2022

    Uma breve retrospectiva quantitativa e qualitativa

  10. ICMS IRPJ/CSLL
    Moedas de Real / Crédito: Pixabay

    Soluções de consulta

    Receita: multa por crédito indevido de ICMS não é dedutível do IRPJ/CSLL

    Soluções deverão ser aplicadas no âmbito da Receita Federal em casos que versem sobre as mesmas controvérsias

  11. perse
    Crédito: Luca Laconelli/Unsplash

    Direito Tributário

    Liminares afastam instrução normativa que restringe benefício fiscal do Perse

    IN 2.114/22 prevê que alíquotas zero só poderão ser aproveitadas sobre receitas de eventos sociais e culturais e serviços turísticos