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(Crédito: Pixabay) Formação de jurisprudência
Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento
Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17
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Sede do STF verde e amarelo. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Contraditório
A trava de 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais
A reapreciação do tema pelo STF no Re 591.340/SP
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
O ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Repercussão do desfecho dessa controvérsia será importante, principalmente para a defesa dos contribuintes
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Crédito: Flickr/@stjnoticias Direito Tributário
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL lucro presumido
Breves considerações diante da perspectiva de decisão vinculante no âmbito do STJ
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ. Crédito Sandra Fado/Flickr STJ 1ª Seção
STJ julgará repetitivos sobre inclusão do ICMS na base do IRPJ e da CSLL
Quatro dos oito ministros da 1ª Seção já se posicionaram sobre o tema anteriormente
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Crédito: Pixabay Contabilidade
CVM determina que empresas antecipem possíveis questionamentos da Receita
Companhias terão que destacar ‘tratamento fiscal incerto’ dado a IR e CSLL em seus balanços
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Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Fim da controvérsia na formação dos saldos negativos de IRPJ e CSLL?
Análise do Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2/2018
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
A dedutibilidade de ‘royalties’ pagos em exploração de direitos autorais
Não há limitação legal
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Crédito: Pixabay Redução de capitais
Carf julga casos de redução de capital utilizando-se de FIP
Com jurisprudência escassa nas câmaras baixas, casos acabaram com relativas vitórias de contribuinte
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O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto: Gustavo Raniere/MF) Imposto sobre lucro
Reforma do IR deve incluir mudanças na base de cálculo, diz Rachid
Além de reduzir alíquota de IRPJ e CSLL, governo quer simplificar base para evitar disputas judiciais
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Não conhecido
Carf julga caso envolvendo redução de capital com o repasse de ativos a sócios
Processo inédito na Câmara Superior tinha como parte empresa que operava no setor de mineração