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Crédito: Pexels Tributário
Lucro inflacionário dos rendimentos financeiros
Hipótese de não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a parcela do rendimento financeiro equivalente à inflação
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Garrafas de cerveja | Crédito: Pixabay IRPJ e CSLL
Carf: Ambev não pode tomar ‘crédito’ de R$ 2 bi pagos sobre lucro no exterior
Cervejaria tentou usar como prejuízo fiscal o excedente de IR recolhido por controladas em outros países
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Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens Distribuição de lucros
Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL
Para tributaristas, cobrança sobre dividendos poderia gerar bitributação e incentivar planejamentos tributários
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Marcelo Odebrecht / Crédito: Reprodução YouTube Direito Tributário
Carf exclui responsabilidade de Marcelo Odebrecht em multa imposta à construtora
Segundo os conselheiros, a acusação contra o empresária foi feita com base em reportagens
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Crédito: Pixabay Tributário
ICPC 22: reporte das incertezas sobre o tratamento de tributos sobre o lucro
Dificuldades impostas pela garantia ao sigilo fiscal, privacidade e livre concorrência
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O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ 1ª Turma
STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo
1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF
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(Crédito: Sindiavipar) LAVA JATO
JBS terá que pagar tributos sobre propinas, decide Carf
Processo envolvia incidência de tributos sobre propinas pagas a pessoas físicas, como o doleiro Lúcio Funaro
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Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ | Crédito: José Alberto Inédito
STJ julga trava de 30% para compensação de prejuízos de empresas extintas
Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ
Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção
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(Foto: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras) IRPJ e CSLL
Petrobras vence processo de R$ 16,4 bilhões no Carf
Trata-se do 4º processo com o mesmo tema que a estatal vence no conselho
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(Crédito: Pixabay) Após duas sessões
Carf mantém multa bilionária contra a Ambev
Câmara Superior analisou incorporação da empresa de bebidas belga Interbrew, que gerou o grupo InBev