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  1. ICMS-carf-jurisprudencias-financas reforma tributária
    (Crédito: Pixabay)

    Formação de jurisprudência

    Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento

    Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17

  2. Sede do STF verde e amarelo. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Contraditório

    A trava de 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais

    A reapreciação do tema pelo STF no Re 591.340/SP

  3. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    O ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

    Repercussão do desfecho dessa controvérsia será importante, principalmente para a defesa dos contribuintes

  4. participação
    Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Direito Tributário

    Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL lucro presumido

    Breves considerações diante da perspectiva de decisão vinculante no âmbito do STJ

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  5. stj, Direito de arena pedidos de vista
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ. Crédito Sandra Fado/Flickr STJ

    1ª Seção

    STJ julgará repetitivos sobre inclusão do ICMS na base do IRPJ e da CSLL

    Quatro dos oito ministros da 1ª Seção já se posicionaram sobre o tema anteriormente

  6. Receita
    Crédito: Pixabay

    Contabilidade

    CVM determina que empresas antecipem possíveis questionamentos da Receita

    Companhias terão que destacar ‘tratamento fiscal incerto’ dado a IR e CSLL em seus balanços

  7. Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Fim da controvérsia na formação dos saldos negativos de IRPJ e CSLL?

    Análise do Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2/2018

  8. Imagem: Pixabay
  9. FIP
    Crédito: Pixabay

    Redução de capitais

    Carf julga casos de redução de capital utilizando-se de FIP

    Com jurisprudência escassa nas câmaras baixas, casos acabaram com relativas vitórias de contribuinte

  10. jorge-rachid-secretario-receita-federal-insumos
    O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto: Gustavo Raniere/MF)

    Imposto sobre lucro

    Reforma do IR deve incluir mudanças na base de cálculo, diz Rachid

    Além de reduzir alíquota de IRPJ e CSLL, governo quer simplificar base para evitar disputas judiciais

  11. carf-reducao-de-capital- comissão de ética
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Não conhecido

    Carf julga caso envolvendo redução de capital com o repasse de ativos a sócios

    Processo inédito na Câmara Superior tinha como parte empresa que operava no setor de mineração