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(crédito: Pixabay) Vistas
Carf inicia análise de multa bilionária sobre formação do grupo InBev
Pedido de vista interrompeu debate, que deverá ser retomado em agosto
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(Foto: World Island Info/Flickr) Internacional
Nova leva de tratados tributários internacionais aponta tendência pró-OCDE
Para advogados e pesquisadores, Fisco brasileiro tenta se adequar às regras anti-elisivas do “Clube dos Ricos”
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Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Tributos
STF mantém trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de IRPJ
Por maioria de 6×3, ministros mantiveram limitação instituída em 1995 para IRPJ e CSLL
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Ministro Mauro Campbell Marques. Crédto: Sergio Amaral/STJ LC 160/2017
STJ: irrelevante dizer se crédito presumido de ICMS é subvenção a investimento
1ª Seção havia tirado crédito presumido de ICMS da base do IRPJ; Fazenda questiona aplicação de lei posterior
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Crédito Pexels Crimes Fiscais
IRRF sobre pagamentos sem causa: limites para a qualificação da multa de ofício
Na prática as autoridades fiscais não têm respeitado o necessário enquadramento da qualificação da multa de ofício
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O secretário especial de previdência, Rogério Marinho, conversa com o relator da Previdência na comissão especial, Samuel Moreira - Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Alíquota
Relator da Previdência deve retirar aumento da CSLL para bolsas de valores
Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) manterá aumento para bancos e estuda o caso de cooperativas de crédito
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O deputado Samuel Moreira, relator da reforma da Previdência na comissão especial, faz a leitura de seu parecer - Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Previdência
Novo apresenta destaque para votar separadamente mudança na CSLL de bancos
Para sigla, tema deve ser discutido na reforma tributária, e não ‘embutida’ na discussão da reforma da Previdência
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Crédito Marcos Santos / USP Imagens 2ª Turma
STJ inicia julgamento de ação tributária de R$ 511 milhões envolvendo a CPFL
Empresa tenta provar a regularidade de dedução feita nas bases do IRPJ e CSLL. Julgamento foi suspenso para vista
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(Crédito: Pixabay) Formação de jurisprudência
Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento
Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17
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Sede do STF verde e amarelo. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Contraditório
A trava de 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais
A reapreciação do tema pelo STF no Re 591.340/SP
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
O ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Repercussão do desfecho dessa controvérsia será importante, principalmente para a defesa dos contribuintes