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  1. cerveja-alcool-bebida-alcoolica-ambev-inbev
    (crédito: Pixabay)

    Vistas

    Carf inicia análise de multa bilionária sobre formação do grupo InBev

    Pedido de vista interrompeu debate, que deverá ser retomado em agosto

  2. bandeiras-países-bitributação
    (Foto: World Island Info/Flickr)

    Internacional

    Nova leva de tratados tributários internacionais aponta tendência pró-OCDE

    Para advogados e pesquisadores, Fisco brasileiro tenta se adequar às regras anti-elisivas do “Clube dos Ricos”

  3. estatal trava de 30%
    Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Tributos

    STF mantém trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de IRPJ

    Por maioria de 6×3, ministros mantiveram limitação instituída em 1995 para IRPJ e CSLL

  4. Dívida Ativa crédito presumido de ICMS
    Ministro Mauro Campbell Marques. Crédto: Sergio Amaral/STJ

    LC 160/2017

    STJ: irrelevante dizer se crédito presumido de ICMS é subvenção a investimento

    1ª Seção havia tirado crédito presumido de ICMS da base do IRPJ; Fazenda questiona aplicação de lei posterior

  5. IRRF
    Crédito Pexels

    Crimes Fiscais

    IRRF sobre pagamentos sem causa: limites para a qualificação da multa de ofício

    Na prática as autoridades fiscais não têm respeitado o necessário enquadramento da qualificação da multa de ofício

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  6. CSLL para bolsas de valores
    O secretário especial de previdência, Rogério Marinho, conversa com o relator da Previdência na comissão especial, Samuel Moreira - Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Alíquota

    Relator da Previdência deve retirar aumento da CSLL para bolsas de valores

    Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) manterá aumento para bancos e estuda o caso de cooperativas de crédito

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  7. CSLL
    O deputado Samuel Moreira, relator da reforma da Previdência na comissão especial, faz a leitura de seu parecer - Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Previdência

    Novo apresenta destaque para votar separadamente mudança na CSLL de bancos

    Para sigla, tema deve ser discutido na reforma tributária, e não ‘embutida’ na discussão da reforma da Previdência

  8. Empréstimos, cpfl
    Crédito Marcos Santos / USP Imagens

    2ª Turma

    STJ inicia julgamento de ação tributária de R$ 511 milhões envolvendo a CPFL

    Empresa tenta provar a regularidade de dedução feita nas bases do IRPJ e CSLL. Julgamento foi suspenso para vista

  9. ICMS-carf-jurisprudencias-financas reforma tributária
    (Crédito: Pixabay)

    Formação de jurisprudência

    Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento

    Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17

  10. Sede do STF verde e amarelo. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Contraditório

    A trava de 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais

    A reapreciação do tema pelo STF no Re 591.340/SP

  11. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    O ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

    Repercussão do desfecho dessa controvérsia será importante, principalmente para a defesa dos contribuintes