CSLL

Últimas notícias

1. 

   Coluna Carf

   A dedutibilidade de ‘royalties’ pagos em exploração de direitos autorais

   Não há limitação legal

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

2. 

   Redução de capitais

   Carf julga casos de redução de capital utilizando-se de FIP

   Com jurisprudência escassa nas câmaras baixas, casos acabaram com relativas vitórias de contribuinte

   Guilherme Mendes

3. 

   Imposto sobre lucro

   Reforma do IR deve incluir mudanças na base de cálculo, diz Rachid

   Além de reduzir alíquota de IRPJ e CSLL, governo quer simplificar base para evitar disputas judiciais

   Jamile Racanicci

4. 

   Não conhecido

   Carf julga caso envolvendo redução de capital com o repasse de ativos a sócios

   Processo inédito na Câmara Superior tinha como parte empresa que operava no setor de mineração

   Guilherme Mendes

5. 

   IR e CSLL

   Carf reduz cobrança tributária de R$ 1 bilhão contra a CSN

   Empresa é acusada de não tributar valores recebidos como juros de contratos firmados com controlada

   Guilherme Mendes

6. 

   Lucros no Exterior

   Carf derruba parte de uma cobrança de R$1,5 bilhão contra a Ambev

   Cobrança da Receita era relativa a lucros apurados por controladas da companhia fora do país

   Guilherme Mendes

7. 

   Nova legislação

   Justiça Federal veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL com crédito fiscal

   Decisão da Justiça de Federal em São Paulo reafirma legalidade da Lei nº 13.670/2018, que veda a compensação

   Guilherme Mendes

8. 

   Ágio

   Carf adia julgamento sobre multa cobrada da Ambev em disputa bilionária

   Cervejaria aproveitou fiscalmente ágio de R$ 8,6 bilhões, gerado na fusão com a belga Interbrew em 2004

   Jamile Racanicci

9. 

   Câmara Superior

   Carf confirma nulidade de decisão investigada pela Zelotes

   Turma ordinária anulou acórdão envolvendo o Bank of America em fevereiro. Banco recorreu à Câmara Superior

   Jamile Racanicci

10. 

    Regime de tributação

    ICMS entra na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, define STJ

    Para 2ª Turma, não é possível mesclar regimes do lucro presumido e do lucro real

    Livia Scocuglia

11. 

    Com multa e juros

    Contribuinte que mentir na declaração será excluído da repatriação, diz Receita

    Instrução Normativa permite que Receita cobre tributos sobre valores declarados incorretamente

    Jamile Racanicci