Últimas Notícias sobre Legislativo
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Combustíveis
Câmara aprova PLP 11/2020 para mudar regras de ICMS sobre combustíveis
Há cinco emendas destacadas para votação em separado que ainda precisam ser analisadas pelo plenário
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Indicação ao STF
Alcolumbre reage a pressão por sabatina de Mendonça e diz que não aceita ameaças
No texto, o senador afirma não haver interesses pessoais envolvidos no atraso para cumprir o trâmite
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PLP 11/2020
Comsefaz: projeto sobre ICMS de combustíveis pode tirar R$ 24 bilhões de estados
Comitê afirma que proposta não terá efeito significativo porque ignora aumentos efetuados pela Petrobras
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PEC 5/2021
PEC sobre mudanças no CNMP tem ‘aberrações’, diz procurador-geral de Justiça de SP
Mário Luiz Sarrubbo afirma que proposta é uma ‘intervenção na autonomia e na independência’ dos promotores
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STF
Lewandowski nega pedido para forçar realização de sabatina de Mendonça pela CCJ
Ministro afirma que definição do trâmite é questão interna do Congresso Nacional
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Agenda da semana
Sob pressão, Guedes tenta retomar articulação de pacote econômico
Crise da offshore produziu turbulência, mas ministro ainda tem missão de viabilizar PEC dos precatórios e reforma do IR
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CNMP
ANPR publica nota técnica contra PEC que altera composição do CNMP
Para instituição, proposta é inconstitucional e uma afronta à autonomia do Ministério Público brasileiro
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Deputado bolsonarista
PGR pede condenação de Daniel Silveira por ataques a ministros do STF
MPF apresentou as alegações finais em que pede a condenação do parlamentar por três crimes, dois deles previstos na LSN