A Câmara dos Deputados aprovou, por 392 a 71 votos e duas abstenções, o texto principal do PLP 11/2020, que muda regras do ICMS sobre combustíveis na tentativa de estabilizar os preços nas bombas.
Há cinco emendas destacadas para votação em separado que ainda precisam ser analisadas pelo plenário. Lira pediu aos opositores a retirada dos destaques como parte do acordo de procedimentos construído, mas os deputados adversários insistiram nos destaques sob o argumento de que o combinado era apenas para não obstruírem a votação.
O parecer do relator Dr. Jaziel (PL-CE) descartou a unificação nacional das alíquotas estaduais, ideia originalmente proposta pelo projeto. O substitutivo propõe que as alíquotas sejam fixadas anualmente, por unidade de medida, e tenham validade por 12 meses.
O relator do PLP 11/2020 prevê que as alterações propostas podem levar a uma redução de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. Leia a íntegra do parecer aprovado.
A votação foi negociada pessoalmente por Arthur Lira nas últimas semanas, após o presidente da Câmara assumir a bandeira do presidente Bolsonaro, que responsabiliza o ICMS como responsável pela alta do preço dos combustíveis.
Lira argumenta que os Estados não sofrerão perda de arrecadação e que a aprovação do projeto pode reduzir o preço da gasolina em até 8%. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), no entanto, afirma que o substitutivo pode retirar R$ 24 bilhões de arrecadação dos estados, e que será ineficaz para redução dos preços ao consumidor. Não há acordo com o Senado sobre o tema.
Após a aprovação do texto principal, agora serão votadas as emendas destacadas para deliberação em separado. Vencida essa etapa, o projeto segue para o Senado.