Juliana Castro

Mário Luiz Sarrubbo tem ocupado parte da intensa agenda como procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo com conversas e articulações para derrubar ou ao menos promover amplas mudanças na Proposta de Emenda Constitucional <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2275537">(PEC) 5/2021</a>, que propõe alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnmp">CNMP</a>). 
Em entrevista ao JOTA, Sarrubbo faz críticas a pontos da PEC - chama alguns trechos de "aberração" - e diz que a proposta é uma "intervenção na autonomia e na independência’ dos promotores".
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As mudanças mais polêmicas propostas pelo novo texto incluem a permissão para que o CNMP reveja e desconstitua atos que violem o dever funcional dos membros - o que pode resultar em anulação de investigações do MP ou até mesmo de denúncias. Além disso, permite a anulação de atos de promotores e procuradores, quando o cargo for utilizado “com o objetivo de interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais”.
Outro ponto delicado é a indicação do vice-presidente e corregedor do Conselho pelo Congresso Nacional e o aumento da participação do Parlamento na escolha dos conselheiros - de duas vagas para três. 
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Leia a íntegra da entrevista:
Qual é sua avaliação sobre a PEC?
Do jeito que está posta, ela mata o Ministério Público, é um tiro de morte na instituição, na conformidade do que fez a Constituição Federal em 1988. A Constituição estruturou a instituição para que fosse independente e, com essa  independência, pudesse consagrar em prol da população brasileira os direitos sociais nela enunciados. 
Com a PEC, do jeito que ela está colocada, nós, sem dúvida, matamos o MP brasileiro naquela conformidade de 1988. O MP está aberto ao aperfeiçoamento interno e externo. Nunca tivemos qualquer restrição ao sistema de controle externo. É importante. Se o Parlamento entender que há a necessidade de aperfeiçoamento, estamos abertos a isso. Não há nenhum problema. O MP não tem nada a esconder. 
<blockquote class="jota-article__eye">"A PEC mata a instituição Ministério Público, é um  tiro de morte" </blockquote>
Qual é a diferença entre o controle externo e o que essa PEC propõe, então?
O que a PEC prevê é uma intervenção na instituição e não um controle externo. O controle externo é uma coisa. Saber o que estamos fazendo, como estamos agindo, isso pode ser importante até para o aperfeiçoamento da instituição. Mas, a intervenção na autonomia e na independência funcional dos promotores e dos membros da carreira são  gravíssimas. Isso, de fato, não concordamos. Você mata a instituição, vem o tiro de morte. Não somos contra qualquer tipo de controle ou que se aperfeiçoe o CNMP , mas não podemos admitir certos aspectos dessa PEC. Alguns aspectos dela são, verdadeiramente, uma aberração, como esse que prevê a possibilidade de correção nos atos da instituição. 
Para o senhor, qual é o pior ponto da PEC?
O ponto mais tenebroso é a possibilidade de revisão pelo Conselho dos atos da atividade-fim da instituição. Essa é a pior parte e é uma aberração. Não se sustentaria no STF porque ganha ares de inconstitucionalidade. Embora seja uma emenda constitucional, ela contraria o espírito da Constituição, que criou uma instituição autônoma. Mas, a imposição de que o  corregedor-geral seja alguém de fora das carreiras também me parece muito grave. 
A PEC prevê que o CNMP envie uma proposta de lei complementar com um código de ética para o órgão em até 120 dias. O que acha dessa parte?
O conselho aprova, e o código de ética é mandado para a discussão no Congresso. Quer dizer: os políticos é que elaborarão o código de ética para o MP. Isso não tem nenhum sentido uma vez que já temos uma lei orgânica e temos os códigos de ética internos. Não vejo que esse seja o problema da instituição hoje. Até parece que temos casos de corrupção de Norte a Sul envolvendo membros do MP. Não tem sentido a elaboração desse código de ética por um conselho composto por membros de fora da carreira. 
<blockquote class="jota-article__eye">"Alguns aspectos da PEC são, verdadeiramente, uma aberração"</blockquote>
Por que esse interesse da classe política em aumentar a ingerência no CNMP?
Depois da Constituição de 1988, o MP foi se aperfeiçoando e chegou a um ponto que o combate à corrupção ganhou níveis altíssimos e nós, efetivamente, tivemos posições duras em relação a muitos casos de corrupção envolvendo o Brasil todo. O ápice foi a Lava Jato e todas as questões que a envolveram. Há, de fato, um clima no sentido de se corrigir alguns abusos que possam ter ocorrido lá atrás. 
Mas, é como costumo dizer: olha-se para um ou outro abuso e se esquece que o MP é muito maior do que um ou outro equívoco que tenha sido cometido seja pela Lava Jato, seja por outro membro do MP.  É como se estivesse tratando uma gripezinha, como se diz por aí, mas você está dando um remédio que mata o paciente. Cura a gripe, mas mata o paciente. Temos que olhar com cuidado. Se queremos o aperfeiçoamento do órgão de controle externo, esse aperfeiçoamento tem que ser construído com muito debate.
A tramitação da PEC tem sido rápida. O que tem achado?
A população e as instituições têm que ser ouvidas. O que não queremos é que a nova conformação do Conselho Nacional seja aprovada de madrugada, em regime de urgência, como tem acontecido com muita frequência no Congresso. Leis importantes para a população, como a Lei de Improbidade, têm sido aprovadas com muita rapidez, na calada da noite, em regime de urgência, quando a urgência é a fome, é derrubarmos a inflação. A população tem urgências, espera do Congresso outras medidas que não essas que estão sendo tomadas. 
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+ Jota: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/pec-5-salvar-o-ministerio-publico-07102021">PEC 5: É preciso salvar o Ministério Público antes que seja tarde demais</a></li>
<li>+Jota: <a href="https://www.jota.info/legislativo/relatorio-pec-propoe-mudancas-ameacam-a-autonomia-cnmp-06102021">PEC propõe mudanças que afetam a autonomia do Ministério Público e do CNMP</a></li>
<li>+ JOTA: <a href="https://www.jota.info/legislativo/anpr-nota-tecnica-pec-cnmp-mp-11102021">ANPR publica nota técnica contra PEC que altera composição do CNMP</a></li>
</ul>
O senhor tem conversado com outros procuradores-gerais de Justiça sobre a PEC?
Muito. Estamos em assembleia quase que permanente. Estaremos em Brasília no dia 18 de outubro novamente. Se necessário for, estaremos lá na quinta-feira (14/10). Estamos produzindo uma campanha que vai atingir e esclarecer a população a respeito do que está acontecendo efetivamente com essa PEC 05.  Nesta quarta-feira (13/10), temos um ato em todos os MPs estaduais, nas respectivas sedes, alertando a população dos perigos da PEC 05. Há uma perspectiva  de que a PEC pode ser votada já na quinta-feira, mas não sei se votam na quinta. Não se sabe. O problema do Congresso também tem  sido esse. Você pode ser surpreendido de uma hora para a outra com uma votação importante como essa. 
No dia 18 de outubro a ideia é se reunir com quem?
Teremos uma reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais e, a partir dali, vamos todos no Congresso Nacional para um diálogo presencial e de frente com os deputados, para explicar aos deputados o que queremos, o que é importante para o fortalecimento da instituição. 
Mas não há nada marcado com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ou do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)?
Não, por enquanto não. 
<blockquote class="jota-article__eye">"O que a PEC prevê é uma intervenção na instituição e não um controle externo"</blockquote>
Vocês já trabalham com a possibilidade de entrar com ação no STF em caso da aprovação da PEC?
Evidentemente, vamos lutar em defesa da instituição Ministério Público com todas as armas. Ainda tem o Senado e temos a hipótese de judicializar a questão, se necessário for. Eu sou sempre otimista.  Acho que o Congresso, em regra, se sensibiliza com essas questões e confio que o nosso Parlamento fará as adequações necessárias ou rejeitará essa PEC para que o MP possa continuar forte na defesa da cidadania.

mario luiz sarrubbo

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JOTA

Mário Luiz Sarrubbo afirma que proposta é uma ‘intervenção na autonomia e na independência’ dos promotores

PEC sobre mudanças no CNMP tem ‘aberrações’, diz procurador-geral de Justiça de SP

Em entrevista ao JOTA, Mário Luiz Sarrubbo diz que proposta é uma ‘intervenção na autonomia e na independência’ dos promotores.