Redação JOTA

<p>A Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) apresentou as alegações finais no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) em que pede a condenação do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) por ataques a ministros da Corte  feitos em vídeos divulgados na internet. (Leia a <a href="https://slack-files.com/T0A5W4YA0-F02H5RVSEBC-4d32cdd740">íntegra das alegações finais</a>)</p>
<p>A PGR pede a condenação do parlamentar por três crimes: coação no curso do processo (pena de um a quatro anos), por "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados", crime previsto na Lei de Segurança Nacional (pena de 2 a 6 anos) e por incitar a prática de qualquer dos crimes previstos na LNS (pena de 1 a 4 anos).</p>
<p>A Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, durante o regime militar, foi revogada em setembro deste ano, e ainda estava em vigor quando<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-aceita-denuncia-e-deputado-daniel-silveira-se-torna-reu-por-ataques-a-corte-28042021"> o parlamentar foi denunciado, em abril</a>. A LSN também foi usada para determinar a prisão de Roberto Jefferson (PTB).</p>
<p>"Com esse linguajar absolutamente desvinculado entre a manifestação e o objeto que a ensejara, o denunciado buscou unicamente desqualificar a personalidade daqueles agentes públicos perante a população, colocando em risco, de forma mediata, o funcionamento das instituições de que eles são integrantes", afirma o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, nas alegações finais.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>Ainda no documento, a PGR afirma que Silveira instiga pessoas a descartarem os magistrados como "lixo", "o que é uma alusão à aniquilação de agentes públicos e, portanto, um atentado à sua condição humana, como se suas vidas devessem ser destruídas".</p>
<p>A PGR argumenta ainda que fosse possível esperar que um deputado federal soubesse que embora, existam margens de tolerância conferidas pela liberdade de expressão, a proteção de opiniões e palavras fora do Congresso Nacional "não é absoluta quando não tem relação com o exercício da função parlamentar".</p>
<p>Para o Ministério Público Federal, declarações como as do deputado inspiram ataques a ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, como os que ocorreram em 13 de junho de 2020 e, mais recentemente, os verificados nos dias que antecederam o último feriado da independência.</p>
<p>"É verdade que não são conhecidas ligações entre esses atentados e o denunciado, mas está claro que há semelhanças entre a sua retórica e a visão de mundo das pessoas que buscam intimidar, por meio de agressões, as atividades daqueles órgãos", afirma o vice-procurador.</p>
<p>O STF recebeu,  em abril deste ano, por unanimidade, a denúncia contra o deputado federal. Na ocasião, o plenário também manteve as cautelares impostas a ele, como o uso de tornozeleira eletrônica.</p>
<p>Silveira chegou a ser <a href="https://www.jota.info/legislativo/camara-mantem-prisao-do-deputado-daniel-silveira-19022021">preso em 17 de fevereiro</a> por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news.</p>
<p>Na denúncia, apresentada no dia da prisão, o MPF apontou agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitação ao emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.</p>
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JOTA

MPF apresentou as alegações finais em que pede a condenação do parlamentar por três crimes, dois deles previstos na LSN

PGR pede condenação de Daniel Silveira por ataques a ministros do STF

A PGR pediu no STF a condenação do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) por ataques a ministros da Corte.