Legislativo

Com plano de carreira

Câmara aprova PL que cria quadro de servidores próprio da Defensoria Pública da União

Projeto, que segue para análise do Senado, autoriza criação de 410 cargos de analista e de 401 cargos de técnico da DPU

Precisamos falar sobre semipresidencialismo
Plenário da Câmara dos Deputados / Antonio Cruz / Agência Brasil
logo do jota pro poder, na cor azul royal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5/5) o PL 7922/2014. A proposta cria o quadro de servidores próprio da Defensoria Pública da União (DPU), estrutura o plano de carreira da instituição e fixa o valor das remunerações dos servidores.

Ao todo, o projeto autoriza a criação de 410 cargos de analista e de 401 cargos de técnico da DPU. Com a aprovação, o PL 7922/2014 segue para análise do Senado Federal. (Confira o relatório aprovado)

A DPU é um dos órgãos públicos com o maior contingente de servidores requisitados. Em julho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro chegou a editar uma Medida Provisória para possibilitar a manutenção dos 819 servidores públicos que haviam sido requisitados de outros órgãos públicos e compunham a força de trabalho da DPU. Esse número, à época, correspondia a 63% do quadro da instituição.

O retorno deles aos órgãos de origem implicaria no fechamento de unidades em 43 municípios do interior do País. O PL 7922/2014 vem para regulamentar a carreira dos servidores da DPU.