Redação JOTA
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento, nesta quinta-feira (5/5), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.148 que discute a Resolução Conama 491/2018 sobre padrões de qualidade do ar. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora, votou pela procedência da ação e os ministros André Mendonça e Nunes Marques se posicionaram pela improcedência. Acompanhe abaixo a sessão de julgamento do STF ao vivo.
O Plenário do STF também pode julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1.348.854. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que estendeu, para 180 dias, a licença maternidade de um pai solteiro cuja prole foi concebida por meio de técnicas modernas de fertilização in vitro e gestação por substituição. O colegiado vai decidir se o pai tem direito à extensão da licença, bem como ao benefício do salário-maternidade.
Também está na pauta do dia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.395. A ação questiona a Lei 8.540/1992 que passou a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente do resultado da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição sobre a folha de salário de seus empregadores, contrariando o disposto no parágrafo 8º do artigo 195 da Constituição.
O Plenário do STF ainda pode julgar o RE 1.008.166 que discute o dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. O município de Criciúma alega que o Judiciário não pode se imiscuir na esfera de atribuições do Executivo, impondo a destinação dos recursos a situações individuais, e que a disponibilidade de vagas em estabelecimento pré-escolar é meta programática que o poder público tem o dever de implementar na medida de suas possibilidades.
Assista à sessão do STF ao vivo:
