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Últimas Notícias sobre DPU
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Crédito: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21.com.br Manifestação técnica
DPU envia à Câmara nota a favor de PL sobre furto por necessidade ou insignificante
Proposta legislativa pretende deixar de punir com prisão quem praticar furto em situação de extrema pobreza
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Foto: Lucas Hallel ASCOM/FUNAI/Fotos Públicas JOTA PRO PODER
DPU e MPF pedem condenação da União pela desestruturação da Funai
Órgãos afirmaram que os problemas que levaram à morte de Bruno Pereira e Dom Philips já estavam previstos desde 2018
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Crédito: Flickr/DPU STF
Defensoria propõe ao STF súmula vinculante sobre o princípio da insignificância
Objetivo é evitar que diferentes juízos continuem a negar sistematicamente o enquadramento neste princípio de vários processos
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Crédito: Pixabay TRF4
Não é possível pedir indenização pelo fato de ter nascido, decide juiz
TRF4 concordou com retirada do processo de criança de dois anos que nasceu depois de laqueadura mal feita
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Região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Crédito: Bruno Batista/VPR mineração na amazônia
Contrato que permite exploração de terra pública por mineradora deve ser anulado
MP e Defensoria Pública apontam desde o início falhas no licenciamento de projeto minerário no Pará
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Plenário da Câmara dos Deputados / Antonio Cruz / Agência Brasil Com plano de carreira
Câmara aprova PL que cria quadro de servidores próprio da Defensoria Pública da União
Projeto, que segue para análise do Senado, autoriza criação de 410 cargos de analista e de 401 cargos de técnico da DPU
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Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) admitiu petição da Defensoria Pública da União (DPU) contra o Estado brasileiro - Crédito: OEA Direitos Humanos
CIDH acolhe denúncia da DPU por considerar que crime de desacato viola direitos
Para o órgão internacional, condenação de homem que insultou PF pode violar a liberdade de expressão
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Comprovante de vacinação contra a Covid-19 no município do Rio de Janeiro com a vacina da Pfizer / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Covid-19
Juiz derruba exigência de passaporte da vacina em prédios da Defensoria Pública da União
Ao decidir, magistrado fala em coação por restrição. Ação foi movida pelo procurador da República Ailton Benedito. Leia a íntegra
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Caixas de hidroxicloroquina. Crédito: Márcio Pinheiro/SESA Danos morais coletivos
Conselho Federal de Medicina é processado pela DPU por liberar uso de cloroquina
Defensoria diz que CFM contribuiu para agravamento da pandemia e pede reparação de não menos que R$ 60 milhões
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Candidatos chegam para o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na Tijuca, zona norte do Rio. - Crédito: Tania Rego/Agência Brasil jotaflash
Enem: Desembargador do TRF3 nega adiamento do exame
Magistrado entendeu que observância das normas sanitárias minimiza o risco durante a prova e negou recurso da DPU
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Unidade Penitenciaria Doutor Francisco D'Oliveira Conde, em Rio Branco, no Acre. / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Pandemia
Fachin concede HC coletivo a presos de grupo de risco em presídios superlotados
Ministro atendeu a pedido da DPU diante da persistência da pandemia e do grave risco das pessoas no cárcere