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Últimas Notícias
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Crédito: Flickr/@cnjoficial Leia a íntegra
DPU: pacote anticrime de Moro é escalada da política penal centralizada na prisão
Nota técnica afirma que anseios de mudança nos rumos da polícia não excluem combater impunida pela prevenção de crimes
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Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor do projeto. Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Congresso
Senado aprova PEC que permite defensor público-geral propor ADI e ADC
Texto segue para análise da Câmara dos Deputados
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Imagem: nappy cotas raciais
MPF, DPU e Educafro querem a regulamentação das comissões de heteroidentificação
É preciso regulamentar o quanto antes as comissões para que as fraudes não se espalhem ainda mais pelo país
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STF recebeu mais de 14 mil pedidos de liberdade. Crédito: Pixabay Preventiva
2ª Turma do STF nega HC a homem preso sem condenação há mais de dois anos
Acusado de roubo, homem está preso desde março de 2016; Gilmar, relator do caso, não vê excesso de prazo.
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Insignificância
Toffoli volta atrás e concede HC a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10
Ministro reconsiderou decisão e reconheceu que princípio da insignificância poderia ser aplicado ao caso
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Crédito: Pixabay DPU
DPU pede em ação pública revisão de benefícios a quem tem doença renal
Defensoria defende reavaliação de benefícios dos últimos cinco anos
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Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
DPU quer que STF dê logo o indulto de Natal a quem só tem pena restritiva
Benefício está suspenso por liminar da presidente do Supremo há quase oito meses
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Solenidade de Formatura do Curso de Formação de Soldados da Turma III/2013 STF
Liberada para julgamento ação sobre indenização a famílias de policiais mortos
Na ACO 3061, DPU pede indenização de R$ 100 mil à família de cada policial brasileiro morto em serviço
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Nelson Jr./SCO/STF STF
Toffoli mantém prisão de homem acusado de furtar sacas de café de R$ 81
Ministro negou o princípio da insignificância apesar de o café ter sido devolvido integralmente à vítima
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Posse dos aprovados no 5º Concurso Público de defensores públicos da União / Crédito: Flickr/@dpunacional Carreira
10 livros essenciais para o defensor público federal
Gosto de autores que apresentem argumentos favoráveis e contrários às teses defensivas, o que facilita a antecipação
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Mulheres presas / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ STF
Tribunais têm até quarta para cumprir decisão do STF em favor de mães presas
DPU alertou CNJ sobre prazo para transformar preventiva de mulher grávida e com filho até 12 anos em domiciliar