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Crédito Pedro França/Agência Senado Congresso
Câmara aprova projeto de auxílio a trabalhadores informais e de baixa renda
Texto também prevê um salário mínimo a idosos e deficientes carentes
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Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) / Divulgação Câmara dos Deputados GOVERNO DIGITAL
Governo Digital será primeiro projeto votado em sessão remota da Câmara
Segundo relator, programa implantado pode gerar economia de até R$ 37 bilhões por ano aos cofres públicos
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Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados CORONAVÍRUS
Câmara e Senado terão votações remotas para prevenção contra o coronavírus
Congresso mantém os trabalhos e foca em projetos para combater a crise gerada pelo novo coronavírus
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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado PACOTE ANTICRIME
Pacote Anticrime é aprovado pelo Senado e segue para sanção
Texto final privilegiou propostas do ministro do STF Alexandre de Moraes às do ministro da Justiça, Sergio Moro
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Crédito: Pixabay Análise
Pregão eletrônico torna-se obrigatório para a Administração Pública Federal
As novas regras do Decreto nº 10.024/2019
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Crédito: Marcos Corrêa/PR Direito Eleitoral
Deputados que deixarem o PSL podem perder os seus mandatos?
Questão da infidelidade partidária voltou a ocupar lugar de destaque no debate nacional com a guerra interna no PSL
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Crédito: Gervásio Baptista/Arquivo/Agência Brasil futuro do carf
Super órgão ou tribunal esvaziado: como fica o Carf na reforma tributária?
Para tributaristas, futuro da esfera administrativa nos projetos de reforma ainda é incerto
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Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil Aprovômetro
Menos de 1% das propostas apresentadas no Congresso viram lei
Já nos Estados Unidos, Congresso converte em normas aproximadamente 4% das propostas
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Congresso
Câmara aprova projeto que muda regras de perícias em litígios do INSS
A proposta limita perícias em processos e determina antecipação de pagamento para peritos quando há hipossuficientes
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Mandado de segurança
Gilmar rejeita ações para que PL de abuso de autoridade voltasse à Câmara
Ministro disse que a jurisprudência do STF só permite interferência no Legislativo em casos excepcionais
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Wikimedia Commons Energia
Congresso começa a discutir projetos do setor de energia
Projetos sobre energia ainda têm tramitação tímida, mas voltam à pauta nas duas casas