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Últimas Notícias
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Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil Aprovômetro
Menos de 1% das propostas apresentadas no Congresso viram lei
Já nos Estados Unidos, Congresso converte em normas aproximadamente 4% das propostas
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Congresso
Câmara aprova projeto que muda regras de perícias em litígios do INSS
A proposta limita perícias em processos e determina antecipação de pagamento para peritos quando há hipossuficientes
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Mandado de segurança
Gilmar rejeita ações para que PL de abuso de autoridade voltasse à Câmara
Ministro disse que a jurisprudência do STF só permite interferência no Legislativo em casos excepcionais
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Crédito Luiz HBS @Wikimedia Commons Energia
Congresso começa a discutir projetos do setor de energia
Projetos sobre energia ainda têm tramitação tímida, mas voltam à pauta nas duas casas
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Deputado Arthur Maia (DEM/BA). Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados Devedor Contumaz
Câmara inicia o debate de projeto do Executivo que combate devedores contumazes
Comissão aprovou plano de trabalho do relator. Relatório deve ser votado até 22 de outubro.
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Câmara aprovou projeto de abuso de autoridade. Foto: Pedro França/Agência Senado Câmara
Câmara aprova projeto de abuso de autoridade. Texto segue para sanção presidencial
Projeto prevê que 38 condutas de servidores públicos poderão ser consideradas crime de abuso de autoridade
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Deputados aprovaram regime de urgência do abuso de autoridade. Crédito: MDB Nacional CÂMARA
Esquerda, centro e direita se unem para aprovar abuso de autoridade
Deputados aprovam urgência e trabalham para votar o mérito ainda nesta quarta; apenas Cidadania e Novo se opõem
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Deputado Jeronimo Goergen (PP/RS). Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Liberdade Econômica
Jerônimo Goergen abre mão de alterações para aprovar MP da Liberdade Econômica
Medida está prevista para ser votada esta semana pela Câmara e perde a eficácia no fim do mês
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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Previdência
Aprovada na Câmara, reforma da Previdência segue para o Senado
Matéria ainda pode sofrer alterações na casa revisora
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Kim Kataguiri é o relator da matéria. Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ambientalistas vs Ruralistas
Lei do licenciamento a ser votada na Câmara deve esvaziar órgãos ambientais
O projeto deve retirar poder de veto de órgãos do setor e reduzir fases de licenciamento de grandes obras
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Senadores aprovaram urgência da matéria na segunda. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Infraestrutura
Senado se antecipa à Câmara e deve aprovar projeto para privatizar saneamento
Senadores darão a palavra final sobre a matéria, o que facilita a aprovação de um projeto com viés liberal