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Últimas Notícias

  1. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    PACOTE ANTICRIME

    Pacote Anticrime é aprovado pelo Senado e segue para sanção

    Texto final privilegiou propostas do ministro do STF Alexandre de Moraes às do ministro da Justiça, Sergio Moro

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  2. Crédito: Pixabay
  3. Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Direito Eleitoral

    Deputados que deixarem o PSL podem perder os seus mandatos?

    Questão da infidelidade partidária voltou a ocupar lugar de destaque no debate nacional com a guerra interna no PSL

  4. carf, congresso; lei reforma tributária
    Crédito: Gervásio Baptista/Arquivo/Agência Brasil

    futuro do carf

    Super órgão ou tribunal esvaziado: como fica o Carf na reforma tributária?

    Para tributaristas, futuro da esfera administrativa nos projetos de reforma ainda é incerto

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  5. Congresso, Carf
    Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

    Aprovômetro

    Menos de 1% das propostas apresentadas no Congresso viram lei

    Já nos Estados Unidos, Congresso converte em normas aproximadamente 4% das propostas

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  6. INSS
    Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Congresso

    Câmara aprova projeto que muda regras de perícias em litígios do INSS

    A proposta limita perícias em processos e determina antecipação de pagamento para peritos quando há hipossuficientes

  7. gilmar mendes
    O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Mandado de segurança

    Gilmar rejeita ações para que PL de abuso de autoridade voltasse à Câmara

    Ministro disse que a jurisprudência do STF só permite interferência no Legislativo em casos excepcionais

  8. CPFL, Eletrobras - TUSD
    Wikimedia Commons

    Energia

    Congresso começa a discutir projetos do setor de energia

    Projetos sobre energia ainda têm tramitação tímida, mas voltam à pauta nas duas casas

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  9. Deputado Arthur Maia (DEM/BA). Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
    Deputado Arthur Maia (DEM/BA). Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

    Devedor Contumaz

    Câmara inicia o debate de projeto do Executivo que combate devedores contumazes

    Comissão aprovou plano de trabalho do relator. Relatório deve ser votado até 22 de outubro.

  10. Carf
    Foto: Pedro França/Agência Senado

    Câmara

    Câmara aprova projeto de abuso de autoridade. Texto segue para sanção presidencial

    Projeto prevê que 38 condutas de servidores públicos poderão ser consideradas crime de abuso de autoridade

  11. medida provisória, executivo e legislativo
    Deputados aprovaram regime de urgência do abuso de autoridade. Crédito: MDB Nacional

    CÂMARA

    Esquerda, centro e direita se unem para aprovar abuso de autoridade

    Deputados aprovam urgência e trabalham para votar o mérito ainda nesta quarta; apenas Cidadania e Novo se opõem