A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou há pouco o Projeto de Lei 2796/21, que cria um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O projeto regulamenta a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e a prestação dos serviços de entretenimento vinculados aos jogos. Agora, a proposta será apreciada pelo plenário do Senado.
“Muito importante a aprovação desse projeto para separar jogos eletrônicos de jogos de azar. Outro ponto é que o projeto prevê, também, a utilização dos jogos para fins educacionais e terapêuticos”, afirmou ao JOTA o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O projeto explicita os conceitos de jogos eletrônicos e de jogos de fantasia, destacando que máquinas caça-níqueis ou outros jogos de azar semelhantes não são considerados neste escopo.
A definição de jogos eletrônicos contempla a parte de programas de computador com fins lúdicos para uso em celulares, páginas da internet, computadores e em equipamentos dedicados, os chamados consoles, e seus acessórios. Os jogos de fantasia são definidos como disputas em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas, que podem receber premiação em função de seu desempenho.
Durante a discussão na comissão, foi rejeitada a única emenda apresentada que buscava definir o que são ferramentas essenciais ao desenvolvimento de jogos eletrônicos. O relator, senador Irajá (PSD-GO), justificou o não acolhimento dizendo que o detalhamento pode “engessar” o crescimento da indústria e que essa definição deve ser feita por meio de portarias.