Últimas Notícias sobre Justiça
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STJ
Assembleias só autorizaram uma das 52 solicitações do STJ para processar governadores
Discussão sobre exigência da consulta novamente veio à tona com o caso de Fernando Pimentel
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STF
STF confirma aposentadoria compulsória de juíza do TJMT punida pelo CNJ em 2010
o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, no mérito, mandado de segurança da juíza Graciema Ribeiro de Caravellas, de Mato Grosso, contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que lhe aplicara a pena
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Facebook
TRE-SC pode suspender Facebook por 24 horas como sanção a página publicada na rede
Empresa entrou com recurso
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STF
Barroso nega pedido da oposição para suspender tramitação da PEC dos gastos
Ministro não identificou violação de clásula pétrea que justificasse uma intervenção do STF
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TJSP
Justiça aceita denúncia de feminicídio de mulher trans e decidirá se acusado vai a júri popular
Luiz Henrique Marcondes é acusado de ter matado a companheira Michele, de nome civil Miguel do Monte
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STF
STJ anula condenação de PM acusado de extorquir e esconder cadáver de motorista sem carteira
A Sexta Turma do STJ anulou a condenação, ao entender que policiais militares deveriam ser processados pela acusação de extorquir a vítima pela Justiça Militar. A Justiça Comum só seria competente para julgar o crime de ocultação de cadáver. Como os crimes foram julgados em conjunto e pela Justiça Comum, a condenação foi anulada.
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Código Comercial
Novo código comercial: necessário ou inefetivo?
Especialistas “duelam” sobre pertinência de uma nova regulação para o ambiente de negócios no Brasil
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Danos Morais
STJ fixa critérios para indenização por danos morais
4ª Turma adota método bifásico para condenar Gugu e SBT por “farsa do PCC”