Justiça

Facebook

TRE-SC pode suspender Facebook por 24 horas como sanção a página publicada na rede

Empresa entrou com recurso

Crédito: Pìxabay

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) vai decidir se o Facebook ficará ou não suspenso por 24 horas em todo o Brasil. Os desembargadores receberam nesta segunda-feira (10/10) um recurso da rede social após ação movida pelo candidato à prefeitura de Joinville Udo Döhler (PMDB), que alegou que uma página estava afetando sua honra e imagem.

Não há prazo para o julgamento.

No dia 5 de outubro, o juiz da 19ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, correspondente à cidade de Joinville, Renato Luiz  Carvalho Roberge, determinou que, após o trânsito em julgado de uma ação movida por Döhler, a rede social fique fora do ar por um dia.

Isso porque o candidato, que irá para o segundo turno no pleito catarinense, entrou com representação na Justiça alegando que uma página na rede, intitulada “Hugo Caduco”, postava fotos que afetavam sua honra e imagem.

A página do “Hugo Caduco” foi retirada do ar.

O juiz, em sua primeira decisão, determinou que o Facebook retirasse a página do ar, que “claramente criada para o fim de infirmar o candidato representante”.

“Tanto que as publicações nele conditas, diga-se todas, embora com certa dose de humor, contêm constantes ataques ou agressões ao candidato”, escreveu.

Os advogados da  rede social, no entanto, entraram com embargos de declaração e pediram a suspensão da ação, afirmando que o juiz não havia indicado quais links deveriam ser retirados do ar, apenas a página no geral.

Além disso, segundo o magistrado, alegou que era “parte ilegitima para figurar no polo passivo da representação”, pois não teria “responsabilidade sobre as postagens praticadas pelos usuários da rede”.

“Observo que o URL está devidamente especificado na peça inaugural”, rebate o magistrado eleitoral na sentença. Sobre a não responsabilidade das postagens, o magistrado eleitoral defende que o Facebook, ao permitir o anonimato do criador da página, é a responsável pelo conteúdo. “O próprio site mantenedor da rede não apresentou o titular do perfil”, escreve Renato.

Pelo não cumprimento da ação, segundo o juiz, o Facebook deve, como sanção, ficar fora do ar por 24 horas. Como a decisão não é liminar e não tem aplicação imediata, a suspensão temporária só aconteceria após o trânsito em julgado da ação. Além da suspensão, a Justiça aplicou multa de R$ 30 mil “ao número de dias em que se definir a eleição majoritária na cidade.

Outro lado

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o Facebook afirmou que ” tem profundo respeito pelas decisões da Justiça brasileira e cumpriu a ordem judicial dentro do prazo estabelecido”.

Em recurso ao TRE-SC, a empresa afirma que as punições são “pesadíssimas, totalmente desproporcionais” ao conteúdo dos autos, e afirmou que o Facebook Brasil “jamais se recusou a atender o comando judicial”.

No documento, assinado pelos advogados Celso de Faria Monteiro e Rodrigo Miranda de Melo da Cunha, a empresa requer o afastamento da multa e do pedido de suspensão do aplicativo no Brasil.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito