O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (10/10) pedido da oposição para suspender a tramitação na Câmara da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos. O ministro não identificou no mandado de segurança (34448), apresentado por deputados do PT e PCdoB, flagrante violação às cláusulas pétreas da […]
STF
Barroso nega pedido da oposição para suspender tramitação da PEC dos gastos
Ministro não identificou violação de clásula pétrea que justificasse uma intervenção do STF
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