Flávia Maia
A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), eleitos para presidente e vice nas eleições de 2022, ajuizou duas ações nesta quinta-feira (8/12) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes eleitorais que configurariam abuso do poder político e econômico. Nas duas ações, a coligação solicita o compartilhamento das informações e provas reunidas nos inquéritos das fake news e das milícias digitais que estão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma das ações, a coligação requer a investigação de Bolsonaro e seu vice, o general da reserva Walter Braga Netto, pelo uso da máquina pública com o intuito de angariar votos e influenciar eleitores. De acordo com a petição apresentada na Justiça Eleitoral, Bolsonaro utilizou-se do cargo de presidente da República para promover políticas públicas e liberar recursos em programas sociais do governo de forma a beneficiá-lo nas eleições.
Entre as benesses citadas pela coligação estão a antecipação de repasses e a inclusão de 500 mil famílias no Auxílio Brasil em outubro de 2022 — mês das eleições —, o adiantamento de pagamento de benefício para caminhoneiros, o anúncio da liberação de uso do FGTS futuro para financiar imóveis, aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde e Amarela, a possibilidade de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, entre outros programas.
Para a coligação, o inchaço de programas sociais às vésperas e durante o período eleitoral causou desequilíbrio no processo eleitoral, “sendo imensamente prejudicial à isonomia do processo eleitoral, configurando-se práticas de abuso de poder econômico, uma vez que utilizou dinheiro público para compra de votos, ao promover benefícios e concessões à população brasileira em pleno ano eleitoral e sem qualquer preocupação com os cofres públicos”.
A coligação também diz que Bolsonaro fez nomeações e concedeu vantagens aos concursados de segmentos alinhados a ele, como a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. De acordo com o documento apresentado no TSE, Bolsonaro publicou o decreto 11.211/ 2022 admitindo que os concursos poderiam aprovar até o triplo do número de vagas previsto no edital.
“A irregularidade de tal decreto em meio à campanha eleitoral resta evidente quando se trata de aumento de número de vagas de empregos de 2 (duas) categorias específicas. Isto é, o então candidato utilizou a máquina pública – com o aumento do número de vagas disponíveis dos concursos públicos e, portanto, do número de trabalhadores a receber os salários previstos e pagos com os cofres públicos – para angariar votos antes do primeiro turno do pleito de 2022”, diz a peça.
Essa primeira ação corre sob o número 0601987-47.2022.6.00.0000.
Descrédito ao Estado Democrático de Direito
A segunda ação é direcionada a Bolsonaro, seu vice, Braga Netto, e aliados, como as deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis, o senador Flávio Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, o senador eleito Magno Malta, o deputado eleito Nikolas Ferreira e o empresário Gustavo Gayer, deputado eleito por Goiás.
A petição inicial requer a investigação sobre possíveis crimes eleitorais desse grupo com a intenção de deslegitimar o processo de votação, causar medo e insegurança nos eleitores e atentar contra o Estado Democrático de Direito. Para isso, segundo a peça apresentada ao TSE, esse grupo faz uso de meios de comunicação como as redes sociais e dissemina fakes news.
“Aqui não se trata de uma denúncia acerca de falas de ataque ao sistema posto. Será demonstrado e comprovado que os investigados, principalmente Jair Messias Bolsonaro, buscam emplacar, há muito, um projeto de poder totalitário e autocrático a partir da corrosão da matriz existencial da democracia brasileira, qual seja, o livre exercício do voto direto, livre e consciente, por meio da deterioração do sistema eleitoral brasileiro”, diz a petição.
De acordo a coligação de Lula, Bolsonaro e seus aliados tem um projeto de eliminação das estruturas democráticas para “perpetuação do grupo no poder” e que segue cinco linhas narrativas principais:
(i) a tese conspiratória de que as urnas eletrônicas teriam sido violadas por ataque hacker, de que as eleições seriam fraudáveis e o sistema eleitoral seria frágil e não confiável;
(ii) a afirmação de que o processo eleitoral seria manipulado pelo Poder Judiciário e demais instituições públicas e privadas de poder, num grande “conluio” contra Jair Bolsonaro, o que levaria a se considerar ilegítimas e sem credibilidade às decisões do Poder Judiciário e a condução das eleições pelo TSE;
(iii) a falsa teoria de que haveria instrumentalização de instituições públicas a serviço do ataque ao sistema eleitoral brasileiro;
(iv) a tese de que haveria manipulação da opinião pública através das pesquisas eleitorais.
Entre os exemplos trazidos pela coligação de oposição à Bolsonaro dos ataques ao sistema eleitoral brasileiro estão o discurso para embaixadores colocando em dúvida as urnas eletrônicas; a reivindicação de inserções de rádio no Nordeste e a auditoria apócrifa do Partido Liberal apresentada no TSE.
“Assim, o grave ataque às bases democráticas do Brasil foram cirurgicamente desenhadas ao semear-se a tese conspiracionista de que as urnas eletrônicas seriam fraudadas e, ainda que não fosse possível comprovar tal fraude, o sistema eleitoral como um todo seria fraudado pela suposta atuação parcial e não legítima do Poder Judiciário e demais autoridades em favor de Luiz Inácio Lula da Silva”, diz a peça.
A coligação de Lula pede que as ações sejam aceitas pela Justiça Eleitoral e que, na sequência, a Corte dê cinco dias para que Bolsonaro e seus aliados se manifestem sobre as acusações.
Essa última ação corre sob o número 0601988-32.2022.6.00.0000.
