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Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Anadep pede a Cármen Lúcia inclusão da Defensoria Pública nas listas tríplices para o TSE
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Julgamento do Núcleo 1
‘Processo eleitoral brasileiro é amplamente auditável’, afirma Cármen Lúcia a advogado
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STF valida federações partidárias e admite ajustes para aquelas formadas em 2022
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IA nas eleições
Da urna ao algoritmo: lições de 2024 para enfrentar as deepfakes em 2026
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Eleições
Fim da reeleição e eleições unificadas
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Composição do STJ
Lula escolhe nova ministra do STJ: Marluce Caldas, do MP de Alagoas
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Justiça
Economia digital
O labirinto regulatório criado pelo STF no Marco Civil da Internet: a exceção eleitoral
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Regulação das Plataformas
A decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet – Parte 2
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Constituição, Empresa e Mercado
Eleições
Por que o TSE deve exigir microdados das pesquisas eleitorais?
Dalson Figueiredo,
Dawisson Belém Lopes
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Artigos
Sobras eleitorais
TSE determina recontagem de votos e 7 deputados federais podem ser substituídos
Flávia Maia
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Legislativo
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