Letícia Paiva
A demanda por uma reforma tributária atravessou governos sem que tenha sido solucionada com consenso político entre os entes federativos. O setor privado questiona como os tributos reduzem a capacidade de investimentos. Ao mesmo tempo, a carga tributária brasileira, ao focar grande parte dos impostos em consumo, é pouco progressiva para a população.
Assim, o sistema tributário é definidor sobre os níveis de desenvolvimento e justiça social que um Estado terá. Para discutir o país que se quer e como os impostos poderiam trabalhar para isso, a CASA JOTA realizou webinar nesta quinta-feira (4/11) com patrocínio da Assertif, consultoria especializada na mineração de créditos tributários.
“Nosso nível de carga tributária é próximo do de países da OCDE, mas muito superior ao da América Latina. A tributação pelo consumo é muito alta, enquanto pela renda é baixa, por isso o sistema é pouco equitativo”, explicou Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Além dessa situação, uma das questões são os gastos tributários, como subsídios ou isenções, sem avaliações que permitam validar seus benefícios para os custos. Esses gastos funcionam como políticas públicas, por isso são necessários, mas o monitoramento permite entender como alocar melhor esse tipo de benefício.
Atualmente, está em discussão um desses benefícios, com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, em que as empresas pagam alíquota sobre a receita em vez de sobre os salários. Na criação da política, em 2011, a ideia era impulsionar a geração de empregos. Agora, após sucessivas prorrogações, o Projeto de Lei 2.541/2021 discute estender o benefício por mais cinco anos.
“Há estudos mostrando que a desoneração da folha colaborou durante um período para garantir empregos, mas com um custo muito elevado. Hoje, estamos num contexto diferente, de dificuldades no emprego por conta da pandemia. Então, criar uma mudança no sistema tributário e que afeta as empresas tem uma nova camada”, apontou Vilma.
Para Jeronimo Goergen (PP-RS), deputado federal que foi relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, reformas mais amplas acabam sendo deixadas de lado devido à falta de planejamento de longo prazo e à agenda política ser pautada pelos ciclos eleitorais. “Não discutimos questões de Estado, mas de eleições”, disse.
“No Congresso, não acredito que teremos qualquer avanço nos projetos de reforma tributária neste ano. E, no ano que vem, não vejo nenhuma chance. O tempo corre contra possibilidade de uma reforma, mesmo como a do imposto de renda, que está em discussão”, afirmou.
A possibilidade de uma reforma ampla atravessa os impactos que poderiam ter para os diferentes entes federativos, o que torna a discussão mais complexa do que apenas os limites do Congresso. “Na briga da reforma tributária, estados, municípios e União, não vão querer perder arrecadação. A pergunta que precisa ser feita, além do arrecadatório, é também como gastar com eficiência”, afirmou Felício Ramuth (PSDB), prefeito de São José dos Campos (SP).
