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Gestão pública
O PMI nas obras públicas: as novidades trazidas pela nova lei
Uma tentativa de ampliar os canais de diálogo entre poder público e privado
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Direito Público
La garantia soy yo: precatórios e execução de dívidas de contratos públicos
Decisão quanto à falta de pagamento de precatórios exige que se considerem consequências desse comando
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Saúde
O que perdemos ao enterrar o decreto do SUS
Discussão foi enterrada com a mesma falta de diálogo que precedeu a publicação do famigerado decreto
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Regulação
Noronha: o barato pode sair caro
Bolsonaro erra nas críticas. Contrato de concessão firmado foi inspirado em práticas internacionais bem-sucedidas
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Regulação
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nas Estatais
Não há que se condenar boas ideias, por que nascidas fora das mãos do Estado. Ao contrário, é preciso incentivá-las
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Meio ambiente
Regulação: Concessão em unidades de conservação
A prévia autorização legal impõe obstáculos à defesa do meio ambiente
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Petrobrás
O novo regulamento de licitação e contratação da Petrobras
Comentários acerca de 3 mudanças que influenciarão o desenvolvimento dos processos de contratação da estatal
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Compliance
Programa de integridade no RJ e a nova Lei nº 7.753/17
É chegada a hora das empresas que pretendem negociar com o estado do RJ se prepararem
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Meio Ambiente
Proteção às áreas ambientais e a iniciativa privada
Em unidades de conservação, modelo de PPP ainda é inédito