Regulação

Gestão pública

O PMI nas obras públicas: as novidades trazidas pela nova lei

Uma tentativa de ampliar os canais de diálogo entre poder público e privado

Metrô contratos públicos
O Metrô do Distrito Federal / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

A elaboração de estudos preparatórios de contratos públicos pode ser feita diretamente pela Administração, ou com o auxílio de terceiros. Ela pode firmar um contrato tradicional de prestação de serviço, recorrer a um contrato fundamentado em acordo internacional específico, estabelecer termo de cooperação técnica, um convênio ou, ainda, emitir uma autorização. Essa última é geralmente […]

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