Últimas Notícias de Jamile Racanicci
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Lista
Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ
Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019
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Dança das cadeiras
STJ: nova Presidência e aposentadoria devem mudar turmas de Tributário em 2020
Ministro da 3ª Seção deve migrar para 1ª Seção e Bolsonaro deve indicar novo ministro para Turma de Penal
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RE 574.706
STJ não julgará como repetitivo quantia do ICMS a ser abatida do PIS/Cofins
Em monocráticas, relator entendeu que competência para decidir tema é do STF; embargos estão na pauta de 2020
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Questão de ordem
STF reduz número de votos em modulação. Decisão pode impactar ICMS no PIS/Cofins
Plenário reduziu de 8 para 6 o número de votos para modulação quando não há declaração de inconstitucionalidade
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Embargos de declaração
STF enrijece critérios para que entidades beneficentes tenham imunidade tributária
Decisão reduz impacto fiscal aos cofres da Previdência, inicialmente estimado em R$ 15,6 bilhões por ano
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7 votos a 3
STF criminaliza o não recolhimento de ICMS
Ministros definiram que empresas cometem crime ao deixar de recolher o ICMS de forma contumaz ou com dolo
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1º semestre
Pauta tributária do STF em 2020 tem ICMS na base do PIS/Cofins, dividendo e software
Além de julgamento da década, STF analisará tributação de agrotóxicos e licença-maternidade
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Direito Penal
Decisão do STF sobre ICMS abre espaço para criminalização de sócios de empresas
Tributaristas temem que MP denuncie sócios de qualquer empresa inadimplente. Julgamento está 6×3 pela criminalização
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2ª Turma
STJ decidirá em fevereiro se KIA deve responder por dívida de R$ 1,8 bi
Com placar de 2×2, sustentações de 2015 serão refeitas para que Falcão desempate caso sobre redirecionamento
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RHC 163334
STF tem maioria de 6×3 para criminalizar o não pagamento de ICMS declarado
Toffoli pediu vista e retomará o caso na próxima quarta; para tributaristas, acusados devem opor embargos