Tributário

Embargos de declaração

STF enrijece critérios para que entidades beneficentes tenham imunidade tributária

Decisão reduz impacto fiscal aos cofres da Previdência, inicialmente estimado em R$ 15,6 bilhões por ano

Educação, imunidade
Crédito: Cesar Brustolin/SMCS

Por maioria, o plenário do STF finalizou nessa quarta (18/12) o julgamento dos embargos de declaração no julgamento sobre os critérios para uma sociedade se enquadrar como entidade beneficente e aproveitar imunidade tributária de contribuição previdenciária. O posicionamento, mais favorável ao pedido da Fazenda, reduz impacto fiscal aos cofres da Seguridade Social, inicialmente estimado em […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.