Jamile Racanicci
Por maioria, o plenário do STF finalizou nessa quarta (18/12) o julgamento dos embargos de declaração no julgamento sobre os critérios para uma sociedade se enquadrar como entidade beneficente e aproveitar imunidade tributária de contribuição previdenciária. O posicionamento, mais favorável ao pedido da Fazenda, reduz impacto fiscal aos cofres da Seguridade Social, inicialmente estimado em […]