Questão de ordem

STF reduz número de votos em modulação. Decisão pode impactar ICMS no PIS/Cofins

Plenário reduziu de 8 para 6 o número de votos para modulação quando não há declaração de inconstitucionalidade

modulação
Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (20/11/2019)

Uma decisão tomada na última quarta-feira (18/12) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode reduzir de oito para seis o número mínimo de votos necessários para uma eventual modulação da decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins em março de 2017. Nos embargos de declaração opostos pela Fazenda ao […]

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