Flávia Maia
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Sessão no STF acesso à justiça
STF decide que municípios podem ter assistências jurídicas gratuitas
Por 9 votos a 1, ministros entendem que município que criar procuradorias não quebra o pacto federativo
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Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Saúde
Maioria do STF vota contra suspensão de plano por falta de pagamento na pandemia
Para ministros, lei impôs redução na receita de planos de saúde, sem qualquer contrapartida e de forma anti-isonômica
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O presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR STF
Nunes Marques pede vista de recurso de Bolsonaro sobre inquérito das fake news
Fachin alegou que o tema já estava resolvido e extinguiu a ação, Bolsonaro agravou a decisão
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Crédito: Unsplash Direito Penal
Crime de injúria racial é imprescritível, decide STF
A Corte confirma jurisprudência que vinha sendo aplicada no STJ
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Salão de beleza / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil PLENÁRIO
STF valida lei que permite parceria entre salões e profissionais de beleza
Para a Corte, a situação não precariza as relações de trabalho no setor
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Fernando Francischini teve o mandato de deputado estadual cassado / Crédito: Reprodução do Facebook Por 6 x 1
TSE cassa mandato de deputado que divulgou fake news contra as urnas
Decisão da Corte sobre o aliado de Bolsonaro cria um precedente sobre o tema para o pleito do ano que vem
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Ministro Alexandre de Moraes. Crédito: TSE Ao julgar chapa de Bolsonaro
Moraes diz que quem fizer disparos em massa em 2022 será preso
Atual presidente do TSE, Luís Roberto Barroso afirma ser preciso regular as mídias sociais de alguma maneira
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Sessão plenária no TSE, sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso / Crédito: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE Eleições 2018
Cassação da chapa Bolsonaro-Mourão é negada pelo TSE
Ministros entenderam que não havia provas suficientes nos autos, mas deram recados ao presidente
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O presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Isac Nóbrega/PR Mandado de segurança
Bolsonaro vai ao STF contra decisão da CPI para quebrar sigilo de suas redes
AGU quer que Supremo reveja determinação da CPI para que as redes sociais suspendam o acesso do presidente
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Reforma trabalhista
Gilmar Mendes: teto em indenizações trabalhistas é exemplificativo, não taxativo
Nunes Marques pede vista e análise é interrompida até que ele coloque o tema em pauta novamente
