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  1. Composição: Eurico Marcos Diniz de Santi

    Direito Tributário

    Narcos Tributário e a reabilitação da federação, do voto, dos poderes e da legalidade

    Do consumo, União, Estados e Municípios repartem a tributação e se matam

  2. Foto: Elisa Rodrigues/ SPTrans

    Transporte

    O direito fundamental ao transporte e sua função urbana

    Poder público não pode impedir o acesso de menores ao transporte público

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  3. Quais os cuidados necessários a um negócio na internet?

    Um guia prático para projetos e empresas já existentes

  4. Pixabay

    novo Código de Processo Civil

    Pela Ordem: Credo processual

    As garantias processuais no novo Código de Processo Civil

  5. @flickr/RobDiCaterino

    Direito Tributário

    A evolução legislativa e jurisprudencial da tributação do direito de imagem de artistas e atletas

    Carf tem afastado autuações fundamentadas no deslocamento de renda da pessoa jurídica para pessoa física

  6. @flickr/Rob.

    Carf

    A tendência da jurisprudência sobre o conceito de “insumos” para fruição de créditos de PIS/COFINS

    Tribunais administrativos e judiciais têm flexibilizado a interpretação restritiva da Receita Federal

  7. Foto: Esmar Filho/CNJ

    Audiência de custódia

    Injustiça para uns, prejuízos para todos

    Sistema de segurança e justiça criminal caminham no piloto automático, e quem paga a conta é você.

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  8. Crédito: Flickr/Luiz Henrique Coletto

    STF

    Estado de coisas fora do lugar (?)

    Ainda há tempo de se “recolocar” o “Estado de Coisas Inconstitucional” em seu devido lugar

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  9. férias
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Coluna Novo CPC

    A penhora do salário no Novo CPC

    A novidade é acompanhada por pelo menos cinco dúvidas diante da “economia” do texto legislativo

  10. STF

    Observatório da Legislação – Diálogos constitucionais na prática

    O financiamento de partidos e campanhas eleitorais por pessoas jurídicas

  11. Direito Penal

    A controvérsia sobre os informantes

    Em penal, expressão é usada para as testemunhas não compromissadas