Mariana Capela Lombardi Moreto

Bacharela, Mestra e Doutora em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Sócia de MAMG Advogados.

A Súmula 83 e o papel fundamental do STJ na uniformização de jurisprudência

Não haveria uniformização de jurisprudência caso se admitisse a prevalência de entendimentos contrários a tribunais superiores

STJ, onde foi criada súmula 83
Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias)

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