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Política Fiscal
Governo quer retorno de voto de qualidade no Carf para ampliar arrecadação
Iniciativa deve se somar à ideia de reduzir volume de litígios, com incentivo para que contribuintes desistam de disputas
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Tributário
Carf suspende todas as sessões de janeiro e surpreende conselheiros
Motivo do cancelamento não foi informado. Saiba mais
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Tributário
Carf libera crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos farmacêuticos monofásicos
Foi a primeira vez que o colegiado decidiu a favor do contribuinte por maioria neste tema
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Tributário
Com novo presidente, contribuintes temem guinada fiscalista no Carf
Carlos Higino Ribeiro de Alencar é considerado bem preparado, mas sem experiência no conselho administrativo
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Tributário
Decreto sobre PIS/Cofins pode ser questionado na Justiça por não prever noventena
No dia da posse, Governo Lula revogou desoneração feita um dia antes. Para especialistas, efeito deve valer após 90 dias
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Tributário
Os dez principais casos tributários julgados pelo STF em 2022
Corte concluiu o julgamento de casos bastante aguardados pelos contribuintes e iniciou a apreciação de outros
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tributos federais
Governo publica MP que prorroga a desoneração dos combustíveis
Extensão de medida tomada por Bolsonaro foi um dos primeiros atos de Lula após ser empossado
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carga tributária
Setor de bebidas alcoólicas luta contra aumento do ‘imposto sobre o pecado’
Associação da indústria defende que elevação de alíquotas em tributo especial acarretariam mais comércio ilegal