Tributário

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    Direito Tributário

    Royalties não podem ser considerados insumos, decide Carf

    Tribunal negou créditos de PIS e Cofins sobre valores gastos por uma companhia da área automotiva

  2. Créditos: Marcelo Coelho/ Vale

    Carf

    Carf analisa multa aplicada à Vale por omissão de dados

    Multa por problemas na apresentação de dados, que chegou a R$ 1,1 bilhão, hoje é de R$ 336 milhões

  3. STF julgamento tributação sobre dividendos enviados para sócio no exterior
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    As dez mudanças tributárias com maior impacto em 2018

    Alterações no ISS, novas obrigações acessórias e novidades para fundos de investimento estão na lista

  4. STF/SCO

    STF

    STF recebe mais uma ADI contra indisponibilidade de bens de devedores

    Associação questiona a lei 13.606/2018, que permite a penhora pela Fazenda

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    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    STF

    Carf mantém tributação sobre verbas trabalhistas analisadas pelo STF

    Por voto de qualidade, foi mantida a cobrança sobre terço de férias, aviso prévio e auxílio doença

  6. Servidores
    Ministro Humberto Martins Crédito: Flickr/STJ

    STJ

    STJ permite que empresas obtenham certidão de regularidade fiscal

    Companhias discutem judicialmente a necessidade de recolhimento da contribuição social geral de 10% ao FGTS

  7. Crédito:Paco Rivière

    Imposto de Renda

    Carf: canavial pode usufruir de Depreciação Acelerada Incentivada

    Decisão, que também contempla maquinário de colheita, é da 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do conselho

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    Carf JOTA IMAGENS

    Direito Tributário

    Conselheira Cristiane Costa é a nova vice-presidente do Carf

    Cargo estava vago desde 2016, com saída de Maria Teresa Martínez López

  9. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    IRPJ

    Senador propõe aumentar limite para adesão ao lucro presumido

    PLS 317/2012 aumentaria de R$ 78 milhões para R$ 98 milhões o limite para adesão ao sistema

  10. JOTA imagens

    Direito Tributário

    Durante julgamento, ex-conselheiro do Carf fala sobre acórdão recorrido

    Contribuinte alegava cerceamento ao direito de defesa

  11. Crédito Pixabay

    Chocolate

    Carf mantém tributação sobre leite em pó usado no Sonho de Valsa

    Norma determinava alíquota zero para a importação do leite destinado a consumo humano