Tributário

Últimas Notícias

  1. Direito Tributário

    Súmula do TIT pode contrariar regra sobre guerra fiscal

    Advogados apontam contradições entre o texto, a Lei Complementar 160 e decisões do STJ e STF

  2. AGU se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade
    (Foto: JOTA)

    Direito Tributário

    Carf confirma instalação de turmas extraordinárias

    Portaria do dia 6 fixa também data do pleno do tribunal

  3. Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas

    STF

    Supremo julgará constitucionalidade da Lei Kandir

    Por meio de uma ADC, Rio Grande do Norte defende a constitucionalidade da norma

  4. STF

    PGFN e Receita divergem sobre contribuição ao INSS

    Decisão do STF mantém discussão sobre tributação do terço de férias e auxílio-doença

  5. Tributário, refis-dinheiro-b3
    Crédito Pixabay

    Senado

    Projeto de lei quer caracterizar devedor contumaz

    PLS estabelece critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência

  6. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Por que o STF não deve confiar no impacto de R$ 250 bi ?

    Receita não sabe como chegou ao valor que fundamenta pedido de modulação no caso “ICMS PIS/COFINS”

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  7. Crédito: Pixabay

    STF

    Tribunais excluem ICMS do cálculo do PIS/COFINS

    Mesmo sem modulação da decisão, TRFs têm aplicado entendimento do STF

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    (Crédito: JOTA)

    Direito Tributário

    Carf cancela autuação contra ex-deputado Newton Cardoso

    Conselho negou recurso contra decisão que anulou cobrança fiscal de R$ 106 milhões

  9. STJ

    Compensação de ICMS em bonificação não exige prova

    STJ autoriza restituição do ICMS em mercadoria bonificada

  10. Ministro Dias Toffoli em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF (18/03/2015).

    Direito Tributário

    STF pode decidir se IRPJ sobre Selic é constitucional

    Ministros vão analisar se processo deve ser julgado em repercussão geral

  11. Combustível Legal

    Inmetro aposta em inovação para coibir fraudes

    A partir de 2018 órgão exigirá que bombas de combustíveis tenham mecanismo inviolável