Tributário

Últimas Notícias sobre Tributário

  1. off label
    Arquivo Creative Commons

    Tributário

    Não incide contribuição previdenciária sobre reembolso de medicamentos, diz Carf

    Decisão foi da 2ª Turma da Câmara Superior; turma também decidiu incidência sobre “abono emergencial”

  2. AGU se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade
    (Foto: JOTA)

    Jurisprudência

    Compensação não equivale a pagamento, decide Carf

    Câmara Superior afastou a denúncia espontânea em casos de tributos atrasados compensados pelo contribuinte

  3. fundos investimento Regra de Ouro
    Crédito José Cruz/Agência Brasil

    Projeto de Lei

    Governo propõe tributação de fundos de investimento e nova regra para hedge

    Reforço seria de R$ 10,7 bi na arrecadação de 2019; PL sugere IRPJ sobre variação cambial de hedge de bancos

  4. Carf
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributação

    Carf: após mudança na composição, empresa perde caso sobre crédito presumido de IPI

    Após alteração na composição, Câmara Superior passou a entender que incide PIS sobre o crédito presumido

  5. petrobras-carf-cobranca-repetro
    (Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil)

    Disputa administrativa

    Carf analisa processo de R$ 3,3 bilhões da Petrobras

    Caso tratava de lucros auferidos na Holanda e nas Ilhas Cayman. Estatal perdeu maior parte do processo

  6. privatização Correios STF
    Agência dos Correios. Crédito: Wikimedia Commons

    Estatal

    Correios têm imunidade tributária total, decide Carf

    Caso julgado pela 1ª Seção levou em conta jurisprudência do STF e legislação de 1969

  7. crédito presumido porto-exportacoes-siscoserv-preço de transferência-carf
    (Foto: Guilherme Mendes/JOTA)

    Posicionamento

    Inexatidão ou omissão no Siscoserv pode gerar multa de 3% do total negociado

    Em Solução de Consulta, órgão fixou multa sobre o total de operações com informações incompletas ou omissas

  8. corretagem café coffee
    Crédito Pixabay

    Insumo

    Câmara Superior do Carf discute se corretagem gera crédito de Cofins

    Exportadora de café argumentou que remuneração de corretores compõe custo da saca

  9. Carf-voto de qualidade
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo Crédito: Gustavo Ranieri

    Direito Tributário

    Justiça anula acórdão do Carf decidido por voto de qualidade

    Juíza do DF determinou novo julgamento do processo administrativo. Análise será feita por turma distinta

  10. Carf
    A vice-presidente do Carf, conselheira Cristiane Silva Costa | Crédito: Divulgação Carf

    Representante dos contribuintes

    ‘Se não reduzirmos o estoque, vai acabar o Carf’, diz vice-presidente

    Vice no Carf, Cristiane Costa acredita na imparcialidade dos conselheiros e apoia reformas administrativas

  11. correção monetária, encargo legal LEF - execução fiscal
    Ministro Sergio Kukina, do STJ. Crédito: Sandra Fado/STJ

    Portas do judiciário

    É adequado apresentar MS contra decisões que extinguiram execuções fiscais?

    Resposta será dada pela 1ª Seção do STJ. Discussão envolverá limitação do acesso à Justiça