Últimas Notícias sobre Tributário
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Reforma tributária
O que é a reforma tributária e quais mudanças são discutidas no Congresso?
Entenda as diferenças entre a PEC 45/2019, que tramita na Câmara, e a PEC 110/2019, no Senado
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Oi e Telemar
STJ valida IRRF e Cide sobre pagamento de chamadas internacionais
Ministros concluíram que o Regulamento de Melbourne não foi incorporado à Constituição
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Tributos
STJ mantém decisão que afastou ISS sobre combustíveis no serviço de construção
Para maioria dos ministros, mérito do recurso envolve questão constitucional, já apreciada no Tema 247
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Software
Receita: incide IRRF sobre licença de software adquirida no exterior
Órgão publicou solução de consulta em que adota o entendimento de que pagamentos correspondem a royalties
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Vitória do contribuinte
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre ‘insumos de insumos’
Discussão envolvia ações para a produção de cana de açúcar, que por sua vez é o insumo na produção da indústria sucroalcooleira
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Carf
Alíquota menor para sociedade hospitalar não depende de registro formal, diz Carf
Para conselheiros, para fruir a isenção parcial, basta estar organizada como sociedade empresária
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Direito Tributário
Carf afasta possibilidade de denúncia espontânea via compensação
Resultado do julgamento foi diferente do registrado pela 3ª Turma da Câmara Superior em março
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tributário
Fabricante de açúcar bruto não tem direito a benefício de ICMS para cesta básica
TJSP entendeu que, embora próprio para consumo, produto não compõe a cesta básica