Últimas Notícias sobre Tributário
-
Drawback
STJ mantém decisão que negou isenção de AFRMM no drawback
Para ministros, isenção cabe apenas na modalidade suspensão
-
tributário
Diretora da OCDE condena regras do Carf. Tributaristas rebatem
Profissionais da área rechaçaram críticas feitas por representante do OCDE ao processo administrativo fiscal brasileiro
-
ICMS
STF restabelece cobrança de ICMS para fundo de infraestrutura de Goiás
Fundeinfra prevê cobrança de até 1,65% na movimentação de produtos do agronegócio como cana-de-açúcar e milho
-
Acompanhe
STJ – ICMS no cálculo do IRPJ e da CSLL – sessão do dia 26/4/2023
1ª Seção do STJ discute se incentivos fiscais de ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
-
Reforma tributária
Aguinaldo Ribeiro retoma IVA único e diz que relatório do plenário não tem prazo
Ribeiro deixou claro que o relatório que apresentará no GT em 16 de maio é muito mais relacionado aos trabalhos do grupo
-
Reforma tributária
O que é a reforma tributária e quais mudanças são discutidas no Congresso?
Entenda as diferenças entre a PEC 45/2019, que tramita na Câmara, e a PEC 110/2019, no Senado
-
Oi e Telemar
STJ valida IRRF e Cide sobre pagamento de chamadas internacionais
Ministros concluíram que o Regulamento de Melbourne não foi incorporado à Constituição
-
Tributos
STJ mantém decisão que afastou ISS sobre combustíveis no serviço de construção
Para maioria dos ministros, mérito do recurso envolve questão constitucional, já apreciada no Tema 247