Últimas Notícias sobre Tributário
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Decisão do STF sobre ICMS de energia pode levar setor de combustíveis à Justiça
Os termos e argumentos da potencial ação envolvendo a alíquota do ICMS ainda são avaliados
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Agenda
Carf terá sessões virtuais em fevereiro e março
Segundo portaria, julgamentos não presenciais serão de processos cujo valor atualizado seja de até R$ 36 milhões
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Carf
Parado desde 2018, maior processo do Carf depende do Judiciário
Conselheiros estimam que o valor da causa supera R$ 30 bilhões. Entenda o caso
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Imbróglio tributário
Juiz de Vitória isenta empresa de Difal-ICMS até edição de lei estadual especifica
Contribuinte não precisará recolher imposto ao menos em 2022. Decisão se soma a outras sobre cobrança do imposto
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Acendeu o alerta
Refis das MPEs: veto ameaça programa mais amplo em discussão no Congresso
Especialistas discutem se, com base na lei eleitoral, o Refis pode ser considerado um benefício vedado em ano de eleição
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Portaria
Carf suspende sessões de 24 a 28 de janeiro
Com isso, o tribunal administrativo encerrará o mês de janeiro sem ter realizado sessões
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Mudança à vista?
Governo discute propostas para regra de isenção para importações de até US$ 50
Pelo menos uma parte importante da equipe econômica quer, na verdade, ampliar o benefício, elevando o valor para US$ 70
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Programação
Plenário virtual do STF: os julgamentos tributários esperados para 2022
Baixe o relatório do JOTA e conheça 19 casos tributários que estão pendentes de análise na Corte