Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Sáude
Rol da ANS: análise de novos medicamentos deve ser feita em até 180 dias
Lei também determina que quimioterápicos orais sejam analisados em até 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias
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3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf: gastos com rastreamento via satélite geram créditos de PIS e Cofins
Em decisão inédita, 3ª turma da Câmara Superior considerou essas despesas como insumo
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Desempates
O que está em disputa no julgamento do STF sobre o voto de qualidade no Carf
Instrumento deixou de existir em 2020 e desempates são favoráveis aos contribuintes. STF decide na quarta (22/3)
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relatório bimestral
Melhora fiscal, pero no mucho
Sinal de melhora fiscal não é tão forte quanto uma análise fria dos números divulgados no relatório bimestral
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WikiJOTA
Lei 6404/76: Entenda as principais regulações da Lei das S.A.
Lei das Sociedades Anônimas regulamenta a constituição e a prática operacional desse tipo societário no Brasil
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Impacto tributário
Suspensão a aumento progressivo no ISS em São Paulo é mantida por desembargador
Decisão manteve afastamento de tabela progressiva que afeta profissionais como advogados, médicos, dentistas e contadores
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Na pauta
TSE analisa consulta do governo sobre redução do preço do combustível em ano eleitoral
Expectativa é que Corte não conheça da ação, isto é, sequer julgue o mérito da questão
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Indústria farmacêutica
Governo busca consenso para revisão de preços de remédios
Corrente contrária avalia que mudança traz insegurança sobre gastos