Lígia Formenti

A discussão no governo para se criar um mecanismo de revisão de preços de medicamentos esbarra num limitador. 
Críticos da proposta avaliam que a possibilidade de aumento ou redução dos valores dos remédios afeta a previsão de gastos do orçamento e, portanto, qualquer debate deve levar em conta também o impacto na previsibilidade dos gastos.
Atualmente, a precificação dos medicamentos é feita no momento do registro. A partir daí, há apenas o reajuste dos valores uma vez ao ano.
Para integrantes do governo, contudo, tal regra não atende mais às necessidades do mercado. Parte dos medicamentos poderia ter preços reduzidos e outra, deveria ter elevação - até mesmo para garantir a oferta.
Hoje, em casos extremos, algumas exceções são feitas. Mas há quem acredite que, da forma como está, também não há previsibilidade.
Improvisações para ajustes pontuais, argumentam, são ruins para o setor, sobretudo para o governo, um grande comprador de medicamentos.
<blockquote class="jota-article__quote"><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-saude&amp;utm_id=link-interno-site">Esse conteúdo faz parte da newsletter "Bastidores da Saúde", enviada aos assinantes do JOTA PRO Saúde. Conheça e receba notícias exclusivas sobre a Anvisa e ANS, além de informações sobre julgamentos da área no STF e STJ!</a></blockquote>
A corrente que defende a revisão, contudo, reconhece a preocupação com a necessidade de previsão dos gastos no orçamento. Mas argumenta que a previsão orçamentária pode ser ajustada, propõem, ainda, regras que criem janelas regulatórias para a revisão de preços, com periodicidade a ser definida.
Pela proposta, se a revisão não é feita na data geral, seria necessário aguardar a próxima janela de revisão. Com isso, não haveria instabilidade nos valores e possibilidade de programação. 
A revisão integra uma discussão maior sobre a política de preços de medicamentos. O debate começou ano passado e, além da possibilidade de revisão, aborda a forma de precificação de novos produtos, incluindo a inovação incremental.
O tema, no entanto, é recheado de polêmicas. Ano passado, o lançamento de uma consulta pública gerou protestos de várias entidades ligadas ao direito do consumidor e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Entre as críticas estava a ausência de uma análise de impacto regulatório e de um amplo debate sobre o tema. 
Em meio a tantas polêmicas, a revisão de preços é um dos pontos que menos críticas despertam dentro da proposta.
 A ideia em geral é bem aceita, desde que a execução seja feita da forma adequada. O receio é de que, uma vez permitidas, as regras permitam apenas revisões para cima e não para baixo nos preços. 
Em entrevista ao JOTA, concedida em fevereiro, a diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/anvisa-estuda-simplificar-registro-de-medicamentos-22022022">Meiruze Freitas, afirmou que a revisão pode ser útil</a>, principalmente nos casos de medicamentos que têm preços muito baixos e, por isso, são considerados pouco atrativos para a indústria. A possibilidade de revisão de preços ajudaria a evitar desabastecimentos. 
Entre os casos citados, estava o de um medicamento para indução de parto, que passou a ser fabricado por apenas uma empresa. Freitas, no entanto, lembrou que a via deve ser de duas mãos. Preços que ingressam no mercado em faixas mais altas poderiam, em tese, ser reduzidos com passar do tempo.

addiction-71575_1280

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Corrente contrária avalia que mudança traz insegurança sobre gastos


Governo busca consenso para revisão de preços de remédios

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO Saúde e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. [Conheça!](/produtos/saude?utm_source=site&utm_medium=site&utm_campaign=site-disclaimer-saude&utm_id=link-disclaimer-site)


JOTA PRO SAÚDE

Precificação dos medicamentos é feita no momento do registro. A partir daí, há reajuste dos valores uma vez ao ano.