Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Tributário
Carf realizará sessões virtuais até julho
Norma prevê a possibilidade de que as partes peçam a retirada de processos de pauta para julgamento presencial
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Saúde
Negociações avançam e relator do PL da Telemedicina prevê finalizar o parecer
O deputado Pedro Vilela (PSDB-AL) afirmou ao JOTA que pretende terminar o documento ainda nesta segunda
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Tributos
Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins
Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser considerado subvenção para investimento
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Aguarda promulgação
Proposta que autoriza produção privada de radiofármacos é aprovada na Câmara
Com a promulgação, a União perde o monopólio de produção de radiofármacos de média duração
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Saúde
Levantamento aponta as principais medidas de Saúde impactadas com fim da ESPIN
Advogado recomenda período de transição para que alguns ajustes sejam feitos, evitando insegurança jurídica
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Tributário
1ª Turma Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas
Entendimento é reflexo da mudança de composição na turma, já que antes o contribuinte vencia por desempate
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Zolgensma
União deve fornecer medicamento de R$ 12 milhões a criança com AME
TRF4 entende que alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso ao tratamento de saúde
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Tributário
STF mantém decisão que suspendeu a cobrança do difal de ICMS em 2021
Supremo já havia decidido que os estados não poderiam fazer cobrança sem lei complementar regulando o tema