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Saúde

Levantamento aponta as principais medidas de Saúde impactadas com fim da ESPIN

Advogado recomenda período de transição para que alguns ajustes sejam feitos, evitando insegurança jurídica

  • Karla Gamba
Brasília
15/04/2022 07:00
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Medicamentos
Crédito: Carlos Severo/Fotos Públicas
JOTA PRO Saúde

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO Saúde e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. Conheça!

O JOTA teve acesso à um levantamento exclusivo, realizado pela equipe de Life Sciences & Healthcare do Escritório Lefosse, que aponta algumas das principais normas federais que seriam impactadas com o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). São Leis, Decretos, RDCs e Portarias, que, caso fossem revogadas, representariam um impacto para o setor de Saúde.

Entre elas está a Lei da Telemedicina (no período da pandemia); a RDC que estende as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial; a RDC sobre o regime para a submissão de ensaios clínicos utilizados para a validação de dispositivos médicos de classes III e IV; a Lei que proibiu exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate ao coronavírus; a RDC que definiu os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de rotulagem e bulas de medicamentos; e várias outras.

Para o advogado Rubens Granja, sócio da prática de Life Sciences & Healthcare do Lefosse, uma mudança brusca nas regras flexibilizadas em função da Emergência em Saúde Pública pode trazer insegurança jurídica. “É recomendável que essa transição se dê em período razoável, para que sejam implementados os ajustes necessários.

Confira aqui as normas mais relevantes.

Karla Gamba – Repórter em Brasília. Cobre Saúde no Judiciário, Executivo e Legislativo. Antes, passou pelas redações do Jornal O Globo e Revista Época, cobrindo Palácio do Planalto nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, e pela redação do Correio Braziliense, onde cobriu Cultura. Email: [email protected]

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Tags ESPIN JOTA PRO Saude Pandemia Saúde

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