Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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STF
Gilmar Mendes abdica de reiniciar ação sobre ICMS em transferência de mercadoria
Julgamento desses embargos, ainda sem data definida, é aguardado com preocupação por estados e contribuintes
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PRECEDENTE INÉDITO
3ª Turma do TST reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber
Uber afirma que irá recorrer da decisão
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Economia
ICMS no PIS/Cofins eleva provisões para dívidas judiciais para R$ 1 trilhão
Reserva contábil para esse tipo de despesa subiu em 30,7% entre 2020 e 2021, segundo o Balanço Geral da União
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STF
1ª Turma do STF decide não julgar recurso sobre Difal de ICMS
Relator corroborou o entendimento de que o tema questionado pelo contribuinte é regulamentado pela Lei Kandir
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WikiJOTA
Inventário extrajudicial: saiba o que é e quais os requisitos
Divisão dos bens pode ser feita em cartório diante do tabelião em modalidade mais simples e rápida de inventário
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Tributário
Juíza barra aumento progressivo no ISS para advogados de São Paulo
Sentença garante às sociedades de advogados o direito de recolher o tributo sem o aumento
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Portaria
PGFN lança plataforma digital para negociar bens de devedores da União
Programa permitirá, inicialmente, venda de imóveis. Há 8.430 bens imóveis no acervo para serem vendidos
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STF
STF: processo sobre incidência de ISS em planos de saúde não afeta seguro de saúde
Ministros esclareceram questão em embargos de processo que teve o mérito foi julgado pelo plenário em 2016