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ICMS no PIS/Cofins eleva provisões para dívidas judiciais para R$ 1 trilhão

Reserva contábil para esse tipo de despesa subiu em 30,7% entre 2020 e 2021, segundo o Balanço Geral da União

Modelo das IGGs é capaz de facilitar e otimizar a constituição, gestão e compartilhamento de garantias
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Pela primeira vez na história, as provisões da União para o pagamento de decisões judiciais e outras despesas administrativas superaram a marca de R1 trilhão. De acordo com dados do Balanço Geral da União (BGU), a reserva contábil para esse tipo de despesa deu um salto de 30,7% entre 2020 e 2021, chegando a R1,006 trilhão.

A maior parte desse movimento se deveu à derrota do governo no Supremo Tribunal Federal (STFno tema do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Com a retirada do tributo estadual já sacramentada pela Suprema Corte, o tema saiu da categoria risco “possível” para “provável”, o que enseja a provisão no balanço.

Isso, porém, não implica em alguma reserva formal de recursos, até porque o país é endividado e tem déficit primário, ou seja, não tem poupança. Mas foi um dos fatores, junto com o aumento do déficit público e outros eventos, a ampliar o patrimônio líquido negativo do país de R$ 4,4 trilhões para R$ 5,17 trilhões. Se fosse uma empresa, o país estaria em péssimos lençóis, na prática quebrado, mas o Estado tem uma dinâmica bem diferente e pode trabalhar com PL negativo.

No balanço de 2020, a questão do ICMS na base do PIS/Cofins já estava provisionada em R$ 258,3 bilhões. Em 2021, mais que dobrou, para R$ 533,1 bilhões. No âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) essa foi a variação mais relevante, embora alguns itens que estavam provisionados como disputas sobre imunidade das entidades beneficentes de assistência social e o creditamento de IPI de insumos adquiridos na Zona Franca de Manaus, que tinham provisões em 2020, tenham saído do BGU de 2021.

Mas também há aumento de provisões no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU). O principal deles é a inclusão de R$ 54 bilhões pela omissão na implementação do programa de renda mínima, previsto em lei de 2004 e nunca implementado. No total, as provisões na seara da AGU totalizam R$ 307,4 bilhões e na PGFN, R$ 665,2 bilhões.

O BGU também trouxe um aumento nas provisões para a previdência do setor público. Elas subiram 13,1%, totalizando R1,309 trilhão.

Segundo Marilu Cardoso da Silva, Gerente de Elaboração e Análise das Demonstrações Contábeis do Tesouro Nacional, o movimento está relacionado à mudança na forma de contabilização desse passivo de despesas que serão pagas ao longo do tempo. O documento detalha as mudanças na fórmula de cálculo feita pela Secretaria de Previdência.

O Coordenador-Geral de Contabilidade da União, Luciano Moura de Castro, destacou ao Jota que, além da questão do maior provisionamento para decisões judiciais e Previdência, o aumento no PL negativo da União reflete também a situação ainda deficitária da União em termos fiscais. “Isso acaba se espelhando na contabilidade”, sentenciou.