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Mariana Ribas

Em uma decisão inédita, a 3ª turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) considerou que gastos com rastreamento de frota via satélite podem ser entendidos como insumo. Dessa forma, para os conselheiros, os custos com a atividade geram créditos de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pis-cofins">PIS e Cofins</a>, conforme os critérios de essencialidade e relevância definidos pelo Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>). A decisão teve placar de cinco votos a três.
Em 2018, o STJ definiu que, para fins de creditamento de PIS e Cofins, deve ser considerado insumo tudo aquilo que é essencial para o desenvolvimento da atividade da empresa. A decisão se deu no Recurso Especial 1.221.170.
O contribuinte (Transportes Gral Ltda) que recorreu ao Carf, uma empresa de transportes, foi autuado após a fiscalização considerar irregulares os créditos de PIS e Cofins relativos ao rastreamento das frotas via satélite. A empresa, porém, alega que as despesas são indispensáveis ao transporte rodoviário de cargas, se caracterizando como insumo. Além disso, cita o artigo 1º da Resolução 245/2007 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece que todos os veículos devem ser equipados com sistemas que possibilitem o bloqueio e rastreamento do veículo.
As cargas transportadas incluem produtos químicos e farmacêuticos, produtos de perfumaria, materiais de limpeza e alimentos.
A posição vencedora foi da conselheira Tatiana Midori Migiyama, que abriu divergência. “Eu considero que tais despesas são essenciais para a atividade do contribuinte, ainda mais com cargas tão importantes”, disse. Quatro conselheiros a acompanharam.
Para o relator, conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos, “caso esses gastos não sejam realizados, o serviço de transporte pode ser igualmente realizado, porém, vai gerar mais lucro se não ocorrer acidente ou furto. Por isso, esses gastos não se adequam aos critérios de essencialidade e relevância”, concluiu em seu voto. Outros dois conselheiros o acompanharam.
O número do processo é 10925.909195/2011-48.

Carf

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JOTA

Em decisão inédita, 3ª turma da Câmara Superior considerou essas despesas como insumo

Carf: gastos com rastreamento via satélite geram créditos de PIS e Cofins

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Em decisão inédita, 3ª turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou essas despesas como insumo.