Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Sem acordo
Após tentativa fracassada de negociação, Carf não tem previsão de retorno
Proposta da categoria fazendária, de realização de apenas um dia de julgamento de cada turma por mês, foi rejeitada
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Saúde suplementar
Câmara aprova projeto que muda rol taxativo da ANS
Texto foi construído por grupo de trabalho da Casa e é reação a decisão do STJ, que definiu o rol como taxativo
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Preço
Empresas de telecom seguram repasses de ICMS menor, e Anatel questiona
Queda do ICMS foi aprovada pelo Congresso, mas as contas de telefone e internet seguiram com mesmo valor
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Casa JOTA
Acesso efetivo ao tratamento para câncer de mama avançado já incorporado pela CONITEC no SUS será debatido na Casa JOTA
Evento, patrocinado pela Novartis, conta com especialistas e terá transmissão ao vivo nesta quinta-feira, dia 4 de agosto, a partir das 10h
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Indústria
STJ libera Souza Cruz de pagar IPI sobre cigarro não exportado por revendedor
Decisão só vale para o caso concreto, que diz respeito a fatos geradores ocorridos antes da MP 2.158-35/2001
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Transição tributária
PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada
Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL só servirão para amortizar juros e multas, não o principal do débito
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Rede sanitária
Brasil vive impasse entre universalização da saúde e financiamento do SUS
Especialistas veem espaços para melhorar alocação de recursos e colaboração entre os sistemas público e privado
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PLP 17
Sindifisco e estados pedem mudanças em texto sobre Código de Defesa do Contribuinte
Para entidades, substitutivo cria obstáculo à tributação dos maiores contribuintes e ataca autonomia do Fisco