Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Tratamento de doenças
Laboratório é condenado a indenizar em R$ 140 mil família por perda de células-tronco
Instituto de Hematologia do Nordeste apresentou irregularidades no armazenamento e não sabia onde amostras estavam
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PLATAFORMAS
Justiça tem reconhecido motoristas de aplicativos como trabalhadores intermitentes
Plataformas têm sido condenadas a anotar carteira na modalidade, que não exige jornada fixa e salário mínimo mensal
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Contrato de trabalho
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bônus de retenção
Relator concluiu que os valores não têm natureza remuneratória; placar final foi de 5 a 3 nesse sentido
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Financiamento da saúde
Associação de planos de autogestão em saúde move ação contra Lei do Rol da ANS
Legislação aprovada em setembro amplia a cobertura a tratamentos não contemplados pela agência
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Tributário
Difal de ICMS: Toffoli diverge e vota para que cobrança ocorra desde 5/4 de 2022
Toffoli divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre de Moraes. Julgamento é realizado no plenário virtual
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Penalização
Carf: dívida confessada e não contestada equivale a débito não garantido
Maioria dos conselheiros manteve multas por distribuição de lucros enquanto havia débitos em aberto com a União
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Regulamentação
Receita restringe Perse às receitas relacionadas a eventos e turismo
Contribuintes do setor que usaram benefício para outras atividades terão que recolher tributos ou serão autuados
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Recurso público
Senado quer votar novo programa de repatriação em novembro
Presidente da Casa listou a proposição como prioridade para auxiliar no financiamento do piso da enfermagem